As áreas sociais de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social ficam com mais da metade do total do orçamento do próximo ano. De acordo com dados apresentados durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, realizada nesta sexta (11), as pastas terão 53,7% do orçamento.

O orçamento total proposto para 2021 será de R$ 2,58 bilhões –  retração de 3,3% em relação ao exercício anterior.

Neste ano, a apresentação contou apenas com a presença dos gestores municipais, de modo a prevalecer o distanciamento social demandado pela pandemia. A transmissão ocorreu também via YouTube da Prefeitura e canal 24 da NET. Também foi disponibilizado um e-mail para o envio de sugestões.

Construções e Reformas

As obras em andamento terão prioridade para que sejam concluídas e entregues em 2021. O prazo vale também para a construção da UPA da Vila Hortolândia e uma Clínica da Família, com atendimento também aos bairros próximos. As obras de reformas de UBS, para adequação dos espaços e melhoria do atendimento também seguirão. A obra da Unidade de Pronto Atendimento da Ponte São João também começará.

Na área de educação, terão continuidade as reformas de unidades e a conclusão da escola Joaquim Candelário de Freitas, para o início do ano letivo de 2021. Além disso, serão concluídas diversas obras de pavimentação que estão em andamento como a Rua 8, no Novo Horizonte, e a ligação da Avenida Samuel Martins com a 14 de Dezembro, na Vila Progresso. A revitalização dos viadutos Romão Nasser, da Avenida Jundiaí e o viaduto da Ponte São João também serão concluídas.

Na audiência, os gestores das áreas sociais também detalharam gastos de seus respectivos setores relativos aos serviços e às obras – como a concessão de benefícios do Plano de Segurança Alimentar aos atingidos pela pandemia e o atendimento aos alunos da rede municipal de forma on-line – além de sinalizarem os projetos elaborados para o próximo exercício.

Receitas

Do total da receita de 2021, 80,8% vêm da arrecadação tributária e das transferências da União (SUS, FUNDEB – educação) e do Estado (IPVA, ICMS). Ou seja, essa é a receita corrente que financia as despesas com a folha de salários e a manutenção das escolas, unidades de saúde, guarda municipal e outros equipamentos e serviços públicos da cidade.

O ICMS é a maior fonte de arrecadação da cidade, representando 30,6% do total da receita, seguido do ISS (13,2%) e IPTU (8%).

Sob a ótica da despesa municipal, as despesas correntes totalizam 93,3% do total. Pessoal e encargos comprometem 49,8% deste montante e as despesas correntes com a manutenção da cidade ocupam 42,2%. Os gastos com juros para pagamento da dívida de longo prazo do município ficam com 1,4% do total.

Futuro da receita

O próximo ano será marcado por uma arrecadação menor da receita. A proposta orçamentária de 2021 está sendo elaborada considerando os impactos econômicos, em torno de R$ 200 milhões menos que a LOA 2020.

Os reflexos na arrecadação tributária, porém, só deverão ser sentidos a partir de 2022, segundo o gestor de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi. Ele ressalta que o orçamento é a principal peça de planejamento financeiro da administração municipal.

“O maior risco de não realizar as receitas estimadas ainda está no lento processo de recuperação da economia e da velocidade com que as reformas administrativa e tributária saem do papel. Por isso, é necessário manter austeridade total na despesa pública: este é o melhor remédio para combater a frustração de receita e manter as contas equilibradas. Desta forma, podemos assegurar que as prioridades da população, que estão concentradas principalmente nos serviços de saúde, educação, segurança e nas políticas de geração de empregos, possam ter sequência”.

O projeto de orçamento será encaminhado à Câmara Municipal até o próximo dia 30 de setembro. Antes disso, haverá ainda uma nova audiência pública, para que a população possa continuar acompanhando o processo de construção da LOA.