Na mesma semana em que a Prefeitura de Jundiaí aprova o projeto de regularização dos 211 lotes localizados na fase 1 do Jardim Novo Horizonte, a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) anuncia o início dos trabalhos nas fases 2 e 3 do bairro. Com a regularização, as famílias ocupantes dos cerca de 500 lotes em questão receberão a titularidade da área que ocupam.

O LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) será realizado no Novo Horizonte numa área aproximada de 375.520m² e deve ser concluído em dois meses.

“Ainda estamos trabalhando na regularização da fase 1, mas enquanto isso, iniciamos a etapa dos levantamentos para os projetos das duas próximas fases”, ressaltou Solange Marques, superintendente da FUMAS, lembrando que a metragem contratada pela FUMAS para a realização do levantamento topográfico é de 659.088m². “A metragem contratada corresponde a imóveis localizados em 10 núcleos de submoradias do município e o primeiro levantamento a ser feito é no Novo Horizonte”, acrescentou.

Parceria com o Cidade Legal

As demais fases do Jardim Novo Horizonte, de 4 a 9, serão realizadas em parceria com o Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação. Após a conclusão do LEPAC, prevista para ocorrer em dois meses, a FUMAS vai preparar o projeto de regularização e encaminhar para a aprovação na Prefeitura de Jundiaí. “Nossa expectativa é a de que, até o final do ano, essas três fases do Novo Horizonte já possam ser averbadas em nome dos titulares no cartório de imóveis”, prevê a superintendente.

Além do trabalho que complementará a regularização do Jardim Novo Horizonte, o Programa Cidade Legal também é parceiro da FUMAS na regularização da Vila Marajoara, Rententem, Jardim Antonieta e Jardim Vitória (Núcleo Balsan). “A regularização fundiária de imóveis assentados em loteamentos irregulares é uma forma de, em tempos de restrições orçamentárias e recursos escassos para novos projetos habitacionais de interesse social, podermos proporcionar uma melhoria na vida das famílias instaladas nesses núcleos”, destaca Solange.