Segundo informações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), os preços dos combustíveis voltaram a cair nos postos de abastecimento nesta semana e a gasolina tem menor valor desde setembro do ano passado.

Esse recuo nos valores do etanol, diesel e gasolina é uma consequência do corte do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis em 21 estados, além do Distrito Federal.

Ainda de acordo com a AMP, o preço médio de gasolina teve uma redução de 6,5%, de R$ 6,49 para R$ 6,07, um menor valor desde 11 de setembro de 2021. O valor mais alto deste combustível foi de R$ 8,10.

Entretanto, a redução do diesel não foi tão significativa assim, passando de R$ 7,52 para R$ 7,48, um recuo de 0,5%. Já o etanol passou de R$ 4,52 para R$ 4,41, uma redução de 2,4%. Os valores mais altos encontrados foram de R$ 8,81, para o diesel e R$ 7,89, para o etanol.

Redução do ICMS nos estados

Desde o início do mês, o Distrito Federal e mais 21 estados reduziram a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, atendendo a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limita a porcentagem do imposto sobre esses produtos e serviços.

A lei impõe que o ICMS não pode superar a alíquota das operações em geral. Em grande parte dos estados, este teto ficou entre 17% e 18%, porém algumas unidades optaram por reduzir ainda mais, deixando o teto em 15%, como no caso de São Paulo.

Os combustíveis e gás natural bem como a energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são impactados pela redução da alíquota.

Onze governadores, mais o Distrito Federal, acionara o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que limita a cobrança do ICMS. Os Estados apontam uma invasão de competência constitucional reservada aos estados para a fixação de alíquotas.

Ontem (15), a advocacia da Câmara dos Deputados pediu o arquivamento a ação e apontou que o Supremo deve julgar improcedente o pedido de inconstitucionalidade da lei.