Reforma tributária é aprovada: o que muda?
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Economia

Reforma tributária é aprovada: o que muda?

PEC segue para o aprovação do Senado Federal.

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Foto: Canva Pro

Na sexta-feira, 7 de julho, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que discutia a primeira fase da Reforma Tributária foi aprovada em segundo turno com 375 votos a favor, 113 contrários e 3 abstenções. A ideia foi do Ministro Fernando Haddad.

No primeiro turno, na noite de quinta-feira (6 de julho), por 382 deputados. O número foi um marco considerando que o número necessário para aprovação é de 308. 

Debatida há mais de 30 anos, a PEC conta com um texto-base que visa unificar 5 tributos sobre o consumo. É uma tentativa de enterrar o sistema criado ainda na década de 60 que, atualmente, é considerado ultrapassado. 

O que muda no cenário econômico?

Hoje, os impostos se acumulam durante etapas de produção de tudo o que consumimos, sendo então da matéria-prima, a transformação, distribuição até a loja e, consequentemente, venda. Com a reforma tributária, os tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, passarão a ser apenas um: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que terá duas divisões – federal e estadual/ municipal. 

  • O IVA Federal substituirá IPI, PIS e Cofins e será nomeado como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
  • Já o IVA dos estados e municípios substituirá ICMS e ISS e receberá o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ambas tributações serão tratadas como o IVA Dual.

Para o presidente da Cont – Associação Contábil, Felipe Shahin, essas mudanças são necessárias para o crescimento econômico do país. “O sistema tributário atual está ultrapassado e acaba aumentando os custos das empresas, evidenciando um cenário de incerteza jurídica, além de prejudicar a competitividade”, afirma. 

Após muitas tentativas fracassadas, finalmente a primeira fase da Reforma Tributária foi aprovada. A fase dois, que ainda não foi aprovada, envolve a renda e folha.

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