Em meio à polêmica no aumento das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo, o governo João Dória (PSDB) anunciou hoje (18) ter feito depósitos de repasses aos 645 municípios paulistas, totalizando R$ 358,9 milhões. Só com este imposto, Jundiaí recebeu R$ 80,6 milhões somados os meses de janeiro e fevereiro de 2021.

Segundo o governo estadual, o depósito é referente à arrecadação feita no período de 8 a 12 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, no entanto, informou que o repasse previsto no Orçamento de 2021 para o primeiro bimestre é de R$ 87,7 milhões. No comparativo com o mesmo período dos anos anteriores, o valor está abaixo. Em 2019, a cidade recebeu R$ 92,7 milhões e, em 2020, R$ 89,3 milhões (ainda sem os reflexos da pandemia, que teve início em meados de março).

“O ICMS é a maior fonte de receita do município. Desde o segundo semestre de 2020, a arrecadação tem aumentado gradativamente, porém ainda está aquém dos patamares anteriores à pandemia. Os recursos disponíveis estão sendo otimizados no atendimento das políticas públicas, em particular nas ações para suplantar os desafios sanitários impostos pela pandemia”, explicou o gestor José Antonio Parimoschi.

A Constituição Federal prevê a aplicação de no mínimo 15% e 25% em saúde e educação, respectivamente. No entanto, conforme explicou Parimoschi, a cidade destina algo em torno de 27% em Saúde e cerca de 30% em Educação – acima dos percentuais mínimos definidos na Constituição.

“Portanto, os recursos arrecadados com os impostos são destinados para a manutenção dos serviços de saúde, desde a atenção básica até a hospitalar (Hospital São Vicente e Hospital Universitário), bem como da vaga em creche até o ensino fundamental das nossas crianças, além de parcela de manutenção da conservação da cidade”, completou.

IPVA

No portal do Governo do Estado, também é possível ver repasses a Jundiaí do IPVA feitos mês passado (não há dados referentes a fevereiro) de R$ 55,6 milhões. O município possui uma frota superior a 300 mil veículos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).