Transportadores escolares estão isentos da taxa de vistoria obrigatória do Estado
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Transportadores escolares estão isentos da taxa de vistoria obrigatória do Estado

Medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor é de R$ 160,00

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Transportadores escolares estão sem trabalho depois que a pandemia assolou o país (Foto: Divulgação/PMJ)

Devido à pandemia de Covid-19, profissionais que atuam com transporte escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para este primeiro semestre.

O projeto de lei, aprovado no início de março pela Assembleia Legislativa (Alesp), foi sancionado pelo governador João Doria e publicado nesta quinta (1) no Diário Oficial.

A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$ 160,00, sendo assim, serão mais de R$ 11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.

Diálogo

Desde o ano passado, o Detran.SP dialoga com a categoria com o objetivo de chegar a um acordo que não traga prejuízos aos profissionais e, ao mesmo tempo, respeite as normas legais, tanto federal (CTB) quanto estadual (Lei de Taxas). Com a alteração legislativa, será possível novamente viabilizar a isenção.

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Ernesto Mascellani Neto, a medida deve beneficiar quase 70 mil profissionais que tiveram as atividades comprometidas desde o ano passado. “As vistorias semestrais continuarão sendo obrigatórias para garantir que os veículos de Transporte Escolar circulem dentro das exigências de segurança estabelecidas. No entanto, este serviço será oferecido de maneira gratuita pelo Detran.SP.”

Inspeção semestral

Para que um profissional possa atuar com transporte escolar é preciso que obtenha, junto ao Detran.SP, a ATE (Autorização de Transporte Escolar), estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é necessário estar em dia com a inspeção semestral, medida obrigatória que garante que os veículos utilizados para a prestação deste serviço estejam em boas condições de circulação e cumpram com regularidade os requisitos de segurança, fundamentais no transporte de alunos.

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