O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, no Rio de Janeiro.

Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar. O responsável pela defesa dos militares, o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo comemorou a decisão no tribunal:

“É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias”.

Os 12 militares suspeitos de participar da ação que resultou na morte de Evaldo e Luciano se tornaram réus no dia 11. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.

De acordo com a Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por um grupamento militar por mais de 80 tiros. Evaldo morreu na hora, mas familiares dele que também estavam no veículo conseguiu escapar.

O delegado responsável pelo caso afirmou que “tudo indica” que os miliares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.

O caso aconteceu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em 7 de abril. Na ocasião, o sogro de Evaldo foi baleado nos glúteos, mas a viúva do músico, o filho de 7 anos e uma amiga do casal não se feriram.

Luciano passava pelo local e tentou a ajudar a família, e também foi atingido e morreu dias depois.

A alta Corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministro, sendo quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. O presidente do Tribunal só vota em casos de empate.

O julgamento do habeas corpus dos militares começou em 8 de maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do vice-presidente da Corte, ministro José Barroso Filho.

Nesta semana, Barroso Filho devolveu o processo para julgamento e a análise do caso foi retomada na tarde desta quinta. No julgamento, mais seis magistrados do STM acompanharam a corrente favorável à soltura dos militares.

Barroso Filho ainda recomendou que o tenente Ítalo, integrante do grupo patente mais alta, permanecesse preso.

Para os outros oito militares, o ministro deu medidas cautelares, recolhimento domiciliar, proibição de porte de armas e proibição de participarem de ações de Garantia da Lei e Ordem.

Barroso Filho também argumentou durante o voto que, na avaliação dele, os soldados não poderiam mais atrapalhar as investigações. No entanto, o magistrado ponderou que o tenente Ítalo, oficial que chefiava o grupamento na ocasião em que ocorreu o fuzilamento do carro do músico, poderia coagir testemunhas e os outros réus.

Apesar de terem sido apresentadas propostas de aplicação de medidas cautelares aos militares, a maioria dos ministros do STM preferiu não determinar restrições e libertar todos os integrantes do Exército que ainda estavam presos, e não somente os soldados.

Fonte: G1