Descriminalização do porte de drogas: STF retoma julgamento
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Política

STF retoma julgamento nesta quinta (20) sobre descriminalização do porte de drogas

Debate havia sido interrompido em março deste ano por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir na próxima quinta-feira (20) para dar prosseguimento ao julgamento que pode definir o futuro da descriminalização do porte de drogas no Brasil. A retomada do debate, que havia sido interrompido em março deste ano por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, representa um passo importante para a revisão da Lei de Drogas.

Placar preliminar favorece a descriminalização

Antes da pausa, o placar do julgamento indicava uma maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com 5 votos a 3. A análise dos ministros sugere que a quantidade de maconha considerada para consumo individual, e não tráfico, deverá oscilar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A definição precisa da quantidade será estabelecida ao final do julgamento.

Diferenciando usuários e traficantes

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não significa a legalização da maconha. O STF avalia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante. Essa diferenciação implica em penas mais brandas para usuários, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a cursos educativos.

Homem acendendo um cigarro enrolado à mão com um isqueiro, relacionado à discussão sobre descriminalização do porte de drogas
A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não significa a legalização da maconha. Foto: Canva

Embora a lei tenha deixado de prever a pena de prisão para o porte de drogas para consumo pessoal, a criminalização ainda é mantida. Isso significa que usuários continuam a ser alvos de inquéritos policiais e processos judiciais, mesmo que as penas sejam alternativas.

Caso que motivou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas

O julgamento em questão teve início a partir da defesa de um indivíduo condenado pelo porte de 3 gramas de maconha. A defesa busca que o porte da droga para uso próprio deixe de ser tipificado como crime.

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Gustavo Martinelli oficializa pré-candidatura a prefeito de Jundiaí

Ricardo Benassi foi anunciado como seu vice

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Gustavo Martinelli oficializa pré-candidatura à prefeito de Jundiaí
Foto: Tribuna de Jundiaí

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Dr. Luiz Braz confirma pré-candidatura à reeleição em Campo Limpo Paulista

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Foto: Divulgação

Na manhã deste domingo (21), a Praça da Bíblia (Complexo Cultural e de Lazer) em Campo Limpo Paulista, ficou lotada para confirmar os candidatos da coligação “Trabalho que continua” rumo às eleições de 2024. O atual prefeito Dr. Luiz Braz segue disputando a reeleição, ao lado do vice Paulo Fávaro, com a boa notícia de que está entre os cinco melhores prefeitos…

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Política

Joe Biden desiste de concorrer à Presidência dos EUA

Agora, quem deve concorrer à Presidência dos Estados Unidos contra Donald Trump e no lugar de Biden é Kamala Harris, vice-presidente na gestão atual.

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Joe Biden
Foto: Reprodução/Instagram/POTUS

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Eleições 2024

Podemos oficializa apoio à pré-candidatura de Parimoschi para prefeito de Jundiaí

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Convenção do Podemos em Jundiaí com multidão apoiando a pré-candidatura de Parimoschi para prefeito de Jundiaí, incluindo líderes e simpatizantes.
Foto: Divulgação/Podemos Jundiaí

Em um sábado marcado por grande festa e com a presença de centenas de pessoas, o partido Podemos oficializou seu apoio à pré-candidatura de José Antonio Parimoschi (PL) para prefeito de Jundiaí. O evento, que aconteceu neste sábado (20), consolidou a aliança estratégica entre o partido e o pré-candidato. Apoio à pré-candidatura de Parimoschi para prefeito de Jundiaí: união de…

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Convenções partidárias em Jundiaí definem candidaturas para eleições de outubro

Partidos devem escolher candidatos até 5 de agosto conforme a Lei das Eleições.

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Pessoa utilizando urna eletrônica durante votação. Convenções partidárias em Jundiaí definirão candidatos para eleições de outubro.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

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