Nesta sexta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou decisão sobre a situação do candidato a prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli. O julgamento ocorreu durante a tarde, com o Juiz Relator Claudio Langroiva, votando pela rejeição do pedido de embargos de declaração de Gustavo Martinelli.
No entanto, o Juiz Rogério Cury solicitou vista do processo, adiando a decisão para depois das eleições.
Relembre o pedido de impugnação da candidatura de Martinelli
O pedido de impugnação da candidatura foi motivada por uma denúncia que envolve o pagamento de horas extras noturnas para um consultor jurídico da Câmara Municipal de Jundiaí, durante o período em que o candidato a prefeito exercia o cargo de presidente da Câmara, em 2018.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou um erro nos pagamentos realizados, que teriam ultrapassado o teto permitido para o servidor. Diante disso, o consultor jurídico da Câmara Municipal devolveu integralmente os valores recebidos além do limite, mas a decisão ainda resultou na impugnação de sua candidatura pelo TRE.
Martinelli se defende afirmando que os pagamentos realizados estavam de acordo com a legislação trabalhista e ressaltou que “nunca agiu com dolo (intenção)”.
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Em Jundiaí, a juíza Jane Rute Nalini Anderson deferiu a candidatura de Martinelli, mas o MPE recorreu ao TRE, que, por unanimidade (7 votos a 0), decidiu pela impugnação da candidatura. Martinelli então recorreu ao TRE, o que levou ao julgamento do processo 0600201-04.2024.6.26.0281 desta sexta-feira.
Como o processo impacta as eleições deste domingo?
Desde o dia do primeiro turno, os votos que Gustavo Martinelli recebeu nas urnas estão anulados sub judice, situação em que o candidato não cumpre regras de elegibilidade estipuladas pela Justiça Eleitoral para seguir com a candidatura, com os registros constando como indeferidos, ou seja, inválidos.
Os candidatos com registros indeferidos e que aguardam julgamento dos recursos continuam concorrendo. No entanto, os votos que recebem ficam inválidos até a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Caso Gustavo Martinelli vença as eleições neste domingo (27), sua vitória continuará sob análise judicial, conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Martinelli não obtiver êxito em todas as instâncias judiciais, a cidade de Jundiaí poderá ter eleições suplementares, que serão agendadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Situações semelhantes já ocorreram em cidades como Itupeva e Cajamar.
