O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará, nesta sexta-feira (25), o recurso apresentado por Gustavo Martinelli contra a decisão que determinou a cassação de sua candidatura. O julgamento ocorrerá a partir das 14h e poderá ser acompanhado ao vivo pelo site do TSE.
Motivo da cassação de Martinelli
O pedido de impugnação da candidatura de Gustavo Martinelli foi motivada por uma denúncia feita por uma candidata a vereadora do PSDB e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O caso envolve o pagamento de horas extras noturnas para um consultor jurídico da Câmara Municipal de Jundiaí, realizado durante o período em que o candidato a prefeito exercia o cargo de presidente da Câmara, em 2018.
Martinelli se defende afirmando que os pagamentos realizados estavam de acordo com a legislação trabalhista para situações de horas extras noturnas. Em sua declaração, ressaltou que “nunca agiu com dolo (intenção)” e destacou que as economias feitas na Câmara permitiram devolver recursos à Prefeitura de Jundiaí.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou um erro nos pagamentos realizados, que teriam ultrapassado o teto permitido para o servidor. Diante disso, o consultor jurídico da Câmara Municipal devolveu integralmente os valores recebidos além do limite, mas a decisão ainda resultou na cassação de sua candidatura pelo TRE.
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Em Jundiaí, a juíza Jane Rute Nalini Anderson deferiu a candidatura de Martinelli, mas o MPE recorreu ao TRE, que, por unanimidade (7 votos a 0), decidiu pela cassação da candidatura. Martinelli então recorreu ao TRE, e o julgamento acontece nesta sexta-feira.
Votos Sub Judice
No dia 6 de outubro, primeiro turno das eleições municipais, o TSE incluiu uma observação indicando que os votos de Gustavo Martinelli permanecem anulados sub judice, aguardando uma decisão final do tribunal sobre o recurso.
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