Jundiaí, agora, conta com multa pesada para quem organizar aglomerações “desnecessárias” e eventos no município. Por 16 votos contra dois, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça (9) o projeto de lei 13.305/2021, que determina aplicação de pena no valor de R$ 9 mil aos responsáveis.
A iniciativa foi trazida com exclusividade pelo portal Tribuna de Jundiaí, há duas semanas, quando foi colocada em discussão na sessão do dia 23 de fevereiro, em regime de urgência. Na ocasião, o autor do projeto, delegado Paulo Sérgio Martins (PSDB), pediu o adiamento para que ajustes fossem feitos.
Por conta disso, três emendas ao projeto também foram aprovadas: que isenta os templos religiosos (já considerados como serviço essencial pelo Governo do Estado), de autoria de Enivaldo Ramos de Freitas (PSC); que determina as sanções da lei até a fase amarela do Plano SP, de Rogério Ricardo da Silva (DEM); e que isenta também os eventos como festas de casamento, batizados, formaturas, confraternizações, convenções e atividades culturais – desde que seguidas todas as regras sanitárias – do vereador Paulo Sérgio Martins.
Decisão do Executivo
Considerado ilegal e inconstitucional, o projeto passa agora pelo crivo do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que pode sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar). No caso do veto, a matéria é devolvida à Câmara para que os vereadores acatem ou não a decisão do chefe do Executivo.
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A última emenda, inclusive, teve origem após a manifestação de empresários do ramo de eventos, que procuraram o autor do projeto para defender os mais de 6 mil trabalhadores do setor que atuam em Jundiaí.
Sobre o veto, Paulo Sérgio Martins explicou que trata-se de prerrogativa do Legislativo local e que já teve oito leis consideradas inconstitucionais revertidas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fala-se na ilegalidade do Jurídico, porque a Saúde é um problema nacional, mas eu acho isso impossível. Se o Governo Federal e o Estado não se manifestarem, nós não podemos falar nada? Temos 633 mortes por Covid na cidade! O que nós estamos tratando aqui é de festas clandestinas, aglomerações desnecessárias. Tem gente ganhando muito dinheiro e gerando contaminação com isso”, comentou o autor do projeto.
