A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e outros crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu núcleo próximo.
No documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público pede a condenação do ex-mandatário por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e organização criminosa armada.
Segundo a PGR, Bolsonaro foi o principal articulador de uma trama que visava desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições democráticas e preparar medidas de exceção. A pena máxima prevista pelos crimes imputados pode alcançar até 43 anos de prisão.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
A PGR requer a condenação de Jair Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do Código Penal)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Durante interrogatório no STF em junho, Bolsonaro negou qualquer envolvimento com a tentativa de golpe. “A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas [eletrônicas] não é algo privativo”, afirmou.
Outras figuras apontadas no processo
A PGR também pediu a condenação de ex-ministros, militares e aliados de Bolsonaro. Confira os principais envolvidos e os crimes atribuídos a cada um:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Organização criminosa armada
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Mauro Cid: réu colaborador
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid foi reconhecido como colaborador pela PGR. A acusação ressalta que ele contribuiu para esclarecer a estrutura da organização criminosa, embora tenha cometido “omissões relevantes”. Por isso, o MPF recomenda a redução de um terço de sua pena, mas não o perdão judicial.
Entre os crimes atribuídos a Cid estão:
- Participação no planejamento de golpe de Estado
- Ataques a instituições como STF e TSE
- Disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral
Quais as penas previstas?
A seguir, as penas máximas previstas para os crimes imputados:
- Organização criminosa armada: até 17 anos (com agravantes)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: até 8 anos
- Tentativa de golpe de Estado: até 12 anos
- Dano qualificado: até 3 anos
- Deterioração de patrimônio tombado: até 3 anos
A Primeira Turma do STF, que já tornou Bolsonaro réu, será responsável por decidir se ele será condenado ou absolvido e qual será o tempo total de pena, levando em conta fatores como primariedade, idade e comportamento durante o processo.
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