Na noite desta quarta-feira (8), Jundiaí deu um passo importante na defesa da liberdade religiosa, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica que assegura o direito à livre manifestação religiosa no município recebeu amplo apoio de autoridades religiosas e da população em geral.

O autor da iniciativa, vereador Cristiano Lopes, celebrou a grande participação da comunidade no debate. “Hoje estamos dando um passo importante para que essa regulamentação aconteça. Pela primeira vez na história, estamos criando um capítulo na Lei Orgânica do Município que trata desta liberdade para as manifestações religiosas. Tenho certeza que a Câmara Municipal fará o seu papel e essa participação popular que estamos vendo, aqui, é fundamental para que esses passos sejam dados”, afirmou o vereador.

Combate à intolerância religiosa

Representantes de diversas religiões presentes na audiência pública destacaram a importância da proposta para combater a intolerância religiosa e garantir o direito à livre crença. Clóvis José Pontes, presidente do Conselho de Pastores de Jundiaí (Conpas), ressaltou a necessidade de defender a democracia e os direitos dos cidadãos.

“É muito bem-vinda essa emenda, porque a nossa democracia é muito nova. E há um movimento no Brasil para tentar desconstruí-la. Poucos dias atrás, o poder Judiciário proibiu as igrejas de pregar o Evangelho nas prisões. Ou seja, vamos perdendo direitos até chegar num lugar que é inviolável, que é a nossa casa de culto, o nosso templo. Essa liberdade religiosa que está sendo tratada aqui é realmente uma necessidade”, declarou Pontes.

José Antônio Vecchi, presidente da Comissão Executiva da USE (União das Sociedades Espíritas de Jundiaí), enfatizou a importância do respeito às diferentes religiões. “Assegurar a livre manifestação religiosa no município é uma iniciativa feliz, necessária e de muita importância para o município. Nós precisamos ter esse direito e também respeitar as outras religiões”, disse Vecchi.

Gihad Abbas, presidente da UniTerreiros (União das Comunidades de Terreiros de Jundiaí e Região), destacou as dificuldades enfrentadas pelas religiões de matriz africana. “Iniciativa extremamente importante porque, no nosso país, temos um conjunto de leis muito bonito, mas que a sua prática efetiva depende de muita regulamentação. Embora já tenhamos isso garantido na Constituição Federal e na legislação estadual, a regulamentação desta proposta no município é relevante. Nós enfrentamos muitas dificuldades em relação às comemorações de festas tradicionais na cidade e, com essa atitude, passamos a ter mais força”, afirmou Abbas.

A voz da comunidade

As opiniões dos presentes na audiência pública convergiram para a importância da proposta. Edison Bardi da Fonseca, romeiro há 70 anos, destacou o caráter religioso da romaria de Pirapora do Bom Jesus. “A romaria é, antes de tudo, um evento religioso. Não é um passeio, não é um desfile e nem uma cavalhada. Ela é baseada na fé, tradição e no companheirismo, tem organização e regulamento. Vamos completar 110 anos de história em Jundiaí e continuaremos cantando nosso hino com orgulho: Romeiro sou e vou ser até morrer”, disse Fonseca.

Combate ao racismo religioso

O jovem Lucas Gonçalves de Castro alertou para o problema do racismo religioso, crime previsto na legislação brasileira. “As comunidades de matriz africana no Brasil não sofrem intolerância religiosa, o que elas sofrem é racismo religioso justamente porque têm origem, que é afrodiaspórica (migração forçada dos povos africanos), é negra. Precisamos mesmo do debate para poder avançar nesta discussão”, afirmou Castro.

Agora, os debates sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica continuam. A população pode enviar sugestões por e-mail para cristianolopes@jundiai.sp.leg.br.