Nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sérgio Moro (União-PR), por suspeita de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a decisão, o ex-juiz responderá criminalmente por sugerir em um vídeo que o ministro vendia decisões judiciais. “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, afirmou Sérgio Moro na gravação. Ainda que antigo, o vídeo repercutiu nas redes sociais apenas em abril de 2023.
O advogado que representa Moro, Luís Felipe Cunha, afirmou que a expressão foi “infeliz”, “em um ambiente jocoso”. Ainda mais, ressaltou que não foi o senador quem editou e espalhou o vídeo nas redes sociais.
Além disso, de acordo com a defesa, Sérgio Moro tem um “imenso respeito” pelo ministro Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças. “Foi uma brincadeira […] Nenhum fato determinado foi atribuído ao ministro”, disse o advogado.
Ação penal contra Moro
A gravação do vídeo aconteceu quando Sérgio Moro ainda não era senador, no entanto, os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.
Além disso, por unanimidade, a Primeira Turma decidiu que há elementos suficientes para instaurar uma ação penal contra o ex-juiz. O julgamento acontecerá apenas após a fase de instrução do processo, quando haverá depoimentos de testemunhas e produção de provas complementares.
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A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, rebateu a afirmação da defesa de que a fala de Moro foi uma “brincadeira”. De acordo com ela, a brincadeira “não autoriza a ofensa à honra” e não pode “servir de justificativa” para o crime de calúnia.
“A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva”, defendeu a ministra. “Se demonstrou suficientemente a falsa imputação.”
Acompanharam Cármen Lúcia os ministros Fávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Flávio Dino destacou as divergências entre Sérgio Moro e o ministro em torno da Operação Lava Jato. O ministro questionou o motivo da imputação de Moro sobre o ministro Gilmar Mendes “e não a qualquer outro”.
“Este fato é relevante, porque não foi, certamente, uma escolha aleatória, uma vez que é público que o ministro Gilmar Mendes julgou, seguidas vezes, de modo restritivo em relação a ações penais conduzidas pelo então magistrado Sérgio Moro”, disse Dino.
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