O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria em votação para nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice na chapa, Braga Netto. De acordo com o texto, a maior parte dos ministros entende que ambos cometeram abuso de poder político ao utilizar as comemorações do bicentenário da Independência para promoção eleitoral.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do dia 07 de setembro de 2022 para garantir vantagem na disputa eleitoral. A campanha teria utilizado discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Advogados defendem o arquivamento dos processos sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Além disso, negam irregularidades, alegando que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais.
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O placar foi de 5 votos a 2 pelas inelegibilidades dos políticos. Além disso, Bolsonaro e Braga Netto receberão multas no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente. Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.
Em junho, o TSE já condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação. Nesta ocasião, a Corte o declarou inelegível por oito anos, ou seja, até 2030. Ainda assim, a nova condenação por inelegibilidade não somará à sanção já aplicada. Mas, se aplicada, será mais uma sanção que a defesa deverá tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas.
