A fiscalização integrada da Prefeitura de Jundiaí – que inclui a Fiscalização do Comércio, Procon, Guarda Municipal (GM) e Vigilância Sanitária (Visa) – tem intensificado as ações de verificação quanto ao cumprimento do decreto municipal de quarentena (o 29.026/2020, de 29 de maio de 2020).

As ações estão sendo realizadas a partir de denúncias enviadas pelos munícipes pelos telefones 156 e 153, ou mediante determinação do Ministério Público, em alguns casos. Se há o descumprimento das orientações, são aplicadas multas.

De 19 a 25 deste mês, a Divisão de Fiscalização do Comércio lavrou 45 notificações, 66% a mais que na semana anterior, além de 27 averiguações, e aplicou três autos de infração. O total de ações realizadas foi de 75 (22,9% mais que no período anterior).

Gestor de Governo e Finanças (UGGF) do município, José Antonio Parimoschi ressalta a necessidade de cumprimento do decreto no que diz respeito ao horário de funcionamento das atividades, estabelecidos no decreto. “É importante frisar que se trata de um horário reduzido, de seis horas por dia, para os segmentos que foram autorizados no decreto municipal 29.026/2020”, diz.

Além da fiscalização das atividades realizadas pela Fiscalização do Comércio, o Procon e a Vigilância Sanitária (Visa) também atuam, com o apoio da Guarda Municipal de Jundiaí, para verificar o cumprimento do decreto.

Entre 19 e 25 de junho, a GM deu apoiou em oito oportunidades à Fiscalização do Comércio, seja na apreensão de mercadorias nos cruzamentos das principais vias da cidade e no cumprimento do decreto municipal em estabelecimentos comerciais.

Nos mesmos sete dias, o Procon notificou dois estabelecimentos – um no Jardim do Lago e outro na Vila Progresso. Estes comércios têm 10 dias para apresentar notas fiscais de produtos de compra e venda ao consumidor, feitas de abril a junho deste ano, para comprovar que não há abuso de preços ao consumidor.

Já a Vigilância Sanitária contabilizou 48 ações de 19 a 25 deste mês, 92% a mais que as 25 iniciativas da semana anterior. A maioria delas ocorreu a partir de denúncias feitas pelo 156. Os estabelecimentos visitados vão desde bares, adegas e supermercados até escolas, academias, creches e bancos.

Parimoschi ressalta que as determinações seguem critérios sanitários, visando à preservação da saúde coletiva “O momento é de conscientização e colaboração de todos. Apenas se houver persistência do comerciante em desrespeitar as orientações é que ocorre a interdição e o fechamento das portas do estabelecimento”, completa o gestor da UGGF.