A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 13.160 /2020, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, que reduz até 31 de dezembro os salários de vários agentes políticos da cidade, incluindo os vencimentos do próprio Chefe do Executivo, gestores e assessores que ocupam cargos comissionados.

Os cerca de R$ 5 milhões a serem economizados com os cortes nos vencimentos dos agentes políticos da cidade serão direcionados a um fundo, direcionado a ações de saúde para combate ao Coronavírus em Jundiaí. “Todos nós vamos participar dos efeitos desta crise e vamos deliberar de modo a contribuir para que nossa sociedade possa receber os reflexos dessas medidas. Não é razoável exigirmos sacrifício de todos e ficarmos isentos”, disse Luiz Fernando.

O Legislativo também ratificou o PL 13.161/2020, de autoria dos 19 vereadores de Jundiaí, que reduz em 30% os subsídios dos parlamentares, e entre 10% e 20% os ganhos de servidores comissionados da Casa.

“O sacrifício deve ser de todos neste momento difícil que vivemos e a prefeitura terá total autonomia para utilizar esses recursos nos reforços ao combate ao coronavírus em nossa cidade, na compra de equipamentos, respiradores, máscaras e o que for preciso”, disse o presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB).

Proporcional

A diminuição dos salários será proporcional, ou seja, com percentual maior para os que têm vencimentos maiores. O prefeito, vice-prefeito, gestores, gestores adjuntos e superintendentes de autarquias e fundações municipais terão redução de 30% nos salários. Já os diretores das unidades de gestão terão diminuição nos vencimentos de 20%. Assessores municipais comissionados das faixas salariais DAC-4 e DAC-5 terão redução salarial de 10% e 5%, respectivamente.

Fundos para Saúde

Em conjunto, os vereadores ainda assinaram a autoria de três moções discutidas e aprovadas na Casa: a moção 306/2020 de apelo ao Congresso Nacional por transferência à pasta da Saúde de recursos provenientes de benefícios e subsídios dos três poderes da República, bem como de verbas dos fundos partidário e eleitoral; a moção 307/2020 que faz apelo ao Ministério da Saúde pela inclusão no rol de serviços prioritários os profissionais estabelecidos em unidades farmacêuticas, bem como em consultórios odontológicos, para que recebam a vacina contra o vírus da influenza e a moção 308/2020, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela suspensão ou prorrogação, até 31 de julho de 2020, dos vencimentos das mensalidades de financiamento imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU.