Saúde Pública
Lei que dispensa aval de cônjuge para cirurgia de laqueadura começa a valer
A nova lei também vale para o procedimento de vasectomia, e diminui a idade mínima para as cirurgias, de 25 para 21 anos.
Saúde Pública
A nova lei também vale para o procedimento de vasectomia, e diminui a idade mínima para as cirurgias, de 25 para 21 anos.
Brasil
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor daqui 180 dias, ou seja, seis meses.