Lei que dispensa aval de cônjuge para cirurgia de laqueadura começa a valer
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Saúde Pública

Lei que dispensa aval de cônjuge para cirurgia de laqueadura começa a valer

A nova lei também vale para o procedimento de vasectomia, e diminui a idade mínima para as cirurgias, de 25 para 21 anos.

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Demonstração de laqueadura
A nova lei entrou em vigor nesta quinta-feira (2) (Foto: Canva Pro)

A partir desta quinta-feira (2), entra em vigor a lei que dispensa a necessidade de autorização do cônjuge para os procedimentos de laqueadura e vasectomia no Brasil. Além disso, a nova lei também reduz a idade mínima para a realização das cirurgias, de 25 para 21 anos.

Em setembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma, que tinha 180 dias para começar a valer. De acordo com a Secretaria da Saúde, entre 2016 e 2022 o SUS realizou 4.888 laqueaduras e 7.288 vasectomias.

E se a lei não for cumprida?

No caso de não cumprimento da lei, pode ser acarretada uma pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Além disso, dependendo do caso, a pena pode aumentar em um terço, se o procedimento foi realizado:

  • Durante os períodos de parto ou aborto, sem autorização prévia de 60 dias;
  • Através de cesárea indicada para fim exclusivo de esterilização;
  • Com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente.

Cirurgias pelo SUS

De acordo com a Secretaria da Saúde, para realizar os procedimentos, o primeiro atendimento na rede pública acontece na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de onde o interessado mora.

Saúde Pública

Prontos Atendimentos do HSV fortalecem estrutura para aumento na procura

Unidades do HSV em Jundiaí se preparam para enfrentar alta em casos de dengue e doenças respiratórias.

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PA do Retiro em Jundiaí
HSV adapta unidades para atender ao crescente número de casos de dengue e síndromes respiratórias em Jundiaí. (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Dengue e síndrome respiratória impulsionam crescimento de 31% nas unidades O Brasil enfrenta um surto de dengue em grande parte do território nacional, com mais de 478 mil casos confirmados no Estado de São Paulo. Em Jundiaí, esse cenário se reflete no aumento significativo da demanda por atendimento nos Prontos Atendimentos (PAs) administrados pelo Hospital de Caridade São Vicente de…

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Saúde Pública

Jundiaí registra grande procura no atendimento por suspeita de dengue

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A procura por atendimento foi grande nas UBSs do Jardim do Lago e do Tamoio
A procura por atendimento foi grande nas UBSs do Jardim do Lago e do Tamoio (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Neste sábado (27), a Prefeitura de Jundiaí disponibilizou dois equipamentos de Atenção Básica para atendimento exclusivo de pessoas com sintomas da dengue. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) Tamoio e Nova UBS Jardim do Lago atenderam pacientes das 8h às 17h (com os portões fechando às 16h). Histórias de pacientes A costureira Silvana Scarabello, que desde quinta-feira (25) apresentava dores…

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Saúde Pública

Jundiaí mantém UBSs abertas no sábado (27) para atendimento de sintomas de dengue

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Foto: Prefeitura de Jundiaí

Dois equipamentos de Atenção Básica ficarão abertos, no próximo sábado (27), para atendimento exclusivo às pessoas com sintomas de dengue. A Nova Unidade Básica de Saúde Jardim do Lago (rua Leonita Faber Ladeira, 1358) e a UBS Tamoio (rua Orestes Barbosa, s/n) atenderão das 8h às 17h (com fechamento dos portões às 16h). Pacientes de qualquer região da cidade com…

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Saúde Pública

Jundiaí confirma terceira morte por dengue

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Mosquito da dengue
Foto: Canva

A Prefeitura de Jundiaí informa que foi confirmada, nesta segunda-feira (22), a terceira morte por dengue no Município em 2024.Trata-se de uma mulher de 44 anos, sem comorbidades, residente no Jardim Novo Mundo. O óbito foi registrado no dia 20 de março.Neste momento, a cidade aguarda resultado de seis mortes suspeitas, sendo:— Mulher de 49 anos, sem informações de comorbidades.…

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Saúde Pública

Anvisa mantém proibição ao cigarro eletrônico no país

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cigarro eletrônico
Decisão unânime: Anvisa reforça a proibição do comércio de cigarros eletrônicos em território nacional, visando a saúde pública. (Foto: Canva Pro)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou, nesta sexta-feira (19), a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, uma política que está em vigor desde 2009. A decisão, tomada por unanimidade pelos cinco diretores da agência, continua a vedar a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e a propaganda destes produtos. Detalhamento dos produtos proibidos Conhecidos por vários nomes como vape,…

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