Pela primeira vez um município brasileiro aprovou o homeschooling, conhecido como ensino domiciliar. A Câmara Municipal de Vitória (ES) aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base que que autoriza o projeto.

Criado pelo vereador do Vinicius Simões (PPS), o projeto permite “o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para os menores de 18 anos”.

A proposta determina que as atividades pedagógicas sejam periodicamente registradas pelos pais e responsáveis. Os estudantes devem estar matriculados em instituição de ensino credenciadas, que devem acompanhar a frequência nas atividades. Além disso, os alunos seriam avaliados anualmente pelo Ministério da Educação sobre conteúdos da Base Nacional Comum Curricular.

Atualmente, a educação domiciliar não é considerada uma modalidade educacional no Brasil. Várias famílias estão sendo acionadas na Justiça pelos Conselhos Tutelares e outros órgãos por não levarem os filhos para a escola.

Ao assumir o governo, a equipe do presidente Jair Bolsonaro prometeu regulamentar o ensino domiciliar por meio de medida provisória, recurso utilizado em casos de urgência, com efetividade imediata. Na semana passada, porém, o governo voltou atrás e acabou por apresentar um projeto de lei, que depende da aprovação do Congresso para entrar em vigor.