Há quatro anos, o governo federal tentava conceder o direito de comercializar a Lotex, loteria instantânea – ou ‘raspadinha’ – à iniciativa privada. No entanto, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.  

De acordo com uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), o banco estatal está autorizado a explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e há possibilidade de prorrogação.

A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, mas a Controladoria-Geral da União suspendeu o modelo de apostas, contestando a legalidade de seu formato no Brasil. Em 2018, mudanças na lei permitiram que a retomada e outorga do serviço para a iniciativa privada.

Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na ocasião, estimava-se que, em 15 anos, a arrematante teria faturamento entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Dessa forma, 16,7% desse montante iriam para os cofres federais, com a promessa de aplicação em investimentos na cultura, esporte e segurança pública. 

Desistência

O consórcio arrematou a Lotex e se comprometeu a pagar R$ 817,9 milhões aos cofres federais. O acordo falava em uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Mas a arrematante, formada pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), desistiu do negócio. A empresa considerou que o serviço de raspadinhas só seria viável com um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca aconteceu.

Em outubro de 2020, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil”.  

Em agosto deste ano, um decreto presidencial alterou novamente a legislação para permitir que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço. De acordo com o texto, seria “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.  

Dessa forma, o recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Enquanto isso, premiações não retiradas voltam à União, na conta única do Tesouro Nacional.