Decisão do STF sobre retroatividade de impostos agrava a insegurança jurídica
Conecte-se conosco

Opinião

Decisão do STF sobre retroatividade de impostos agrava a insegurança jurídica

Artigo escrito por Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)

Publicado

em

Atualizado há

Rafael Cervone é presidente do CIESP. Foto: CIESP/Divulgação

É absurda e danosa à economia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a cobrança retroativa de impostos não recolhidos no passado em razão de sentenças judiciais definitivas ganhas pelas empresas. Estas terão de despender agora expressivo volume de dinheiro com uma inesperada despesa, para arcar com algo que a própria Justiça havia estabelecido como indevido. É uma grave contradição, com impacto negativo no ambiente de negócios.

No caso em questão, referente à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), as empresas terão de voltar a recolher um tributo do qual foram isentas por sentenças judiciais transitadas em julgado, com retroatividade a 2007. Além do prejuízo financeiro significativo, a decisão do STF reforça a insegurança jurídica no País, um dos maiores problemas enfrentados pelos setores produtivos, que prejudica a competitividade e agrava o “Custo Brasil”.

Os recursos derrotados no STF na quarta-feira (3/04) geram incertezas quanto ao que pode ocorrer. A sensação é de que, a qualquer momento, possam ser impostos custos e compromissos inesperados e lesivos à saúde econômico-financeira das empresas.

Há grande expectativa quanto ao êxito da Nova Indústria Brasil (NIB), política pública que objetiva promover o desenvolvimento e a competitividade do setor, cujo avanço é fundamental para o crescimento robusto e sustentável da economia. Porém, a insegurança jurídica, exacerbada na presente decisão do STF, conspira contra essas metas, afetando toda a população do País.

Rafael Cervone, engenheiro e empresário, é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam necessariamente as ideias ou opiniões do Tribuna de Jundiaí.

Opinião

Opinião por Miguel Haddad: Inundações no RS e o papel das cidades na luta contra o desequilíbrio do Clima

Publicado

em

Por

Visão aérea de Porto Alegre - RS alagada
Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

O Rio Grande do Sul sofre nos últimos dias pela série de inundações devastadoras, resultantes das incessantes chuvas que assolaram a região. Com mais de uma centena de vítimas fatais e milhares de desalojados, estas enchentes se tornaram o pior evento climático da história do estado, desencadeando uma discussão urgente sobre os fatores que contribuíram para essa catástrofe e como…

Continuar lendo

Opinião

A corrupção é uma tempestade permanente e contribui diretamente com o caos provocado pelos desastres naturais

Artigo por Everton Araújo, brasileiro, economista e professor universitário

Publicado

em

Por

Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

Os Desastres Naturais são fenômenos que geram impactos nas sociedades humanas trazendo consequências graves para as pessoas. Obviamente muitos desses representam o ciclo natural da terra e ainda a ciência não desenvolveu instrumentos precisos de previsibilidade, para ajudar a amenizar os impactos sobre a vida e a economia. Atualmente, alguns eventos climáticos têm aumentado de maneira significativa, e os cientistas levantam hipóteses…

Continuar lendo

Opinião

Agência Moody’s confirma a recuperação da credibilidade da economia brasileira

Artigo por Everton Araújo, brasileiro, economista e professor universitário

Publicado

em

Por

Foto: Canva

As últimas décadas do século XX foram determinantes para a modelagem da ordem mundial vigente e a acumulação financeira condicionando à produtiva e dando origem a um tipo de capitalismo com menor dinamismo e maior instabilidade quando comparado ao sistema vigente no pós-guerra e, além disso, inverteu o sentido de determinação das crises que passaram a originar-se na órbita financeira…

Continuar lendo

Opinião

Planejar a cidade

Artigo por Jones Henrique Martins, Gestor de Governo e Finanças de Jundiaí

Publicado

em

Por

Jones Henrique Martins, Gestor de Governo e Finanças de Jundiaí
Foto: Arquivo pessoal

Ao construirmos uma casa, necessitamos de planejamento e fundações sólidas. Assim também funciona com uma cidade: não há espaço para projetos desorientados, baseados em proposições meramente empíricas e desprovidas de sustentação orçamentária, sem unidade estratégica. O governador Mário Covas dizia que governar exige dizer sim, mas também dizer não. Acrescento que o que se diz, na prática, deve reverberar os…

Continuar lendo

Opinião

Os efeitos da escravidão promovida pelos colonizadores continuam impedindo o avanço da economia brasileira

Artigo por Everton Araújo, brasileiro, economista e professor universitário

Publicado

em

Por

Foto: Canva

O Brasil em pleno século XXI ainda enfrenta distorções na economia e desigualdade social por causa do longo período escravocrata e pela maneira como ocorreu o processo de abolição. As deformações na economia brasileira foram criadas a partir do momento em que a escravidão foi mantida, pois era a base do sistema legal desprezando o capitalismo como sistema de organização…

Continuar lendo
Publicidade