STF mantém suspensas leis que proíbem linguagem neutra em escolas
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STF mantém suspensas leis que proíbem linguagem neutra em escolas

Para o ministro Alexandre de Moraes, municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino.

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Grupo de pessoas segurando uma grande bandeira de arco-íris, que é símbolo do movimento LGBTQIA+.
Decisão tinha sido tomada pelo ministro Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou em maioria para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).

Além disso, a Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contestaram as leis.

O STF efetivou as suspensões em decisões individuais proferidas em maio pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino.

De acordo com Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria da linguagem neutra. “A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, decidiu o ministro.

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MEC prepara projeto de lei para vetar celulares em escolas

Segundo o MEC, a iniciativa visa fornecer segurança jurídica a estados e municípios que já vêm discutindo a proibição do uso de celulares no ambiente escolar.

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MEC proíbe celular
Foto: Canva

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que está em fase final de preparação para apresentar um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil. A divulgação oficial está prevista para ocorrer em outubro, embora a data ainda não tenha sido confirmada. Segundo o MEC, essa iniciativa tem como objetivo fornecer segurança…

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Jornalistas e empreendedores lançam manifesto sobre direito à informação e distribuição de verbas

Pequenos e médios veículos de comunicação independentes surgem como uma fonte fundamental de notícias, garantindo o direito à informação em todas as regiões do Brasil.

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Jornalistas e empreendedores lançam manifesto sobre direito à informação e distribuição de verbas públicas
A Alright, rede de veículos de notícias, reúne mais de 450 veículos de jornalismo local no Brasil (Foto: Reprodução)

A Alright, rede de jornalistas, comunicadores e empreendedores vinculados a veículos de notícias de todo o Brasil, iniciou um movimento para defender o direito à informação para as comunidades brasileiras. Com a apresentação "Manifesto em Defesa dos Oásis de Notícias" a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a crescente crise provocada pela existência…

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Polícia de São Paulo anuncia compra de 12 mil câmeras corporais

Dispositivos serão utilizados para reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, entre outras funções inovadoras

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Câmera corporal portátil em uniforme da Polícia Militar de São Paulo.
De início, as câmeras serão acopladas em 18% dos uniformes (Foto: Marcelo Camargo/ Governo de SP)

Na quarta-feira (18), o Governo de São Paulo assinou o contrato com a empresa Motorola para a aquisição de 12 mil câmeras corporais portáteis (COPs) para a Polícia Militar.  A aquisição faz parte da ampliação do serviço e vai gerar uma economia de 45,9% para o tesouro estadual em relação ao pregão passado. A Motorola foi a empresa vencedora da…

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Brasil

X decide cumprir decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, segundo advogados

De acordo com as fontes, Elon Musk concordou em cumprir as decisões do ministro e os perfis com ordem de bloqueio estão sendo restringidos desde ontem à noite.

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X e Elon Musk
Foto: Reprodução/X/Youtube TED

Na manhã desta quinta-feira (19), advogados à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal, relataram à CNN que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que precisariam cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes para que a rede social possa voltar a atuar no Brasil. Assim, de acordo com essas fontes, o empresário…

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Horário de verão tem apoio de 54,9% da população, segundo pesquisa

Os maiores índices de apoio ao horário de verão foram registrados nas regiões onde ele era tradicionalmente adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

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Horário de Verão
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Um levantamento realizado pelo portal Reclame Aqui em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revelou que a maioria dos brasileiros é a favor do retorno do horário de verão. A pesquisa, que ouviu três mil pessoas, mostrou que 54,9% dos entrevistados apoiam a mudança nos relógios ainda este ano. Entre os entrevistados, 41,8% se declararam totalmente…

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