Foi publicado na Imprensa Oficial desta sexta (27) o decreto nº 28.699, que estabelece o reajuste do IPTU de 2020. De acordo com o IBGE, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2019 é de 3,37%, ligeiramente menor do que o praticado no ano passado, que foi de 3,56%.

Os carnês começam a ser enviados, exclusivamente pelos Correios, a partir de 15 de janeiro. Os contribuintes que fizeram a opção por receber o IPTU por meio eletrônico já receberão o carnê digital nos seus respectivos e-mails cadastrados a partir de 6 de janeiro.

Os vencimentos terão início em fevereiro de 2020, de acordo com o CEP. Quem optar pelo pagamento primeira opção, em parcela única, com vencimento em 27 de fevereiro, terá desconto de 5%; nas demais opções o desconto é reduzido até 3%. Além dessas opções de pagamento à vista, o contribuinte pode pagar em até dez parcelas mensais e consecutivas. O valor mínimo da parcela é de R$ 50.

No mesmo carnê de IPTU, o contribuinte vai receber o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo, cujo valor parcial dos serviços é rateado entre os contribuintes, de acordo com o a área construída de cada imóvel. A base de cálculo dessa taxa é o custo estimado do serviço para o exercício, apurado com base nos montantes despendidos no exercício anterior com a mão de obra utilizada na execução dos serviços, dos encargos sociais e combustíveis.

Para 2020, o valor rateado será de R$ 62.317.560,33, que corresponde ao custo parcial com o serviço de coleta e destinação do lixo no município. Com relação a 2019, a variação do custo dos serviços será de 17,30% até 17,48%, de acordo com a localização. Portanto, a taxa de lixo varia para cada contribuinte.

Entre os isentos do pagamento do IPTU, há cerca de três mil aposentados ou pensionistas, que recebem até três salários mínimos mensais, proprietários de único imóvel e que nele residam, com área construída de até 120 m².

Os pagamentos poderão ser feitos em caixas eletrônicos, por internet banking e casas lotéricas até o limite de R$ 2 mil; os limites variam de acordo com a opção de canal de pagamento e instituição bancária, em decorrência de questões de segurança e perfil dos clientes. Os Correios não recebem mais pagamento de IPTU.

Os bancos são os seguintes: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. É importante destacar que esses bancos deixaram de receber os pagamentos em seus respectivos guichês de caixa, e o pagamento só pode ser feito no caixa eletrônico.

Atualmente o Cadastro Imobiliário do município conta com 173.552 imóveis, sendo 21.848 imóveis sem construção (alíquota 2,0%) e 151.704 imóveis com construções (alíquota 1,5%). Mais informações e facilidades sobre o IPTU podem ser obtidas aqui.