Jundiaí anuncia decreto com alterações tributárias e ajuste fiscal na administração
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Jundiaí anuncia decreto com alterações tributárias e ajuste fiscal na administração

Medidas de médio e longo prazo têm como foco a restauração da capacidade de crescimento sustentável da cidade e o fortalecimento da economia

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Jundiaí anuncia decreto com alterações tributárias e ajuste fiscal na administração (Foto: Reprodução/Prefeitura de Jundiaí)

Para fazer frente aos gastos elevados e inesperados decorrentes da pandemia do coronavírus e também oferecer um respiro ao contribuinte, mantendo a economia em funcionamento, a Prefeitura de Jundiaí publicou na Imprensa Oficial desta sexta (17) o Decreto nº 21.971/20 e a Instrução Normativa Conjunta nº 01/20, das unidades de Governo e Finanças (UGGF) e da Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP).

O Decreto consolida as alterações tributárias já anunciadas por meio da UGGF, como a prorrogação de prazo de pagamento do ISSQN fixo, taxa dos feirantes e prorrogação dos prazos de validade dos alvarás. Já a Instrução Normativa prevê cortes de despesas do orçamento do município, tendo como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas.

Entre as determinações da instrução normativa, estão medidas emergenciais para redução de 20% das contas de consumo da administração (água, energia, combustível, impressão), vedação de horas extras (exceção das áreas de Saúde, Assistência e Segurança), do pagamento de férias-prêmio e uma análise minuciosa de quaisquer compras de materiais de estoque da Prefeitura. Novas despesas serão analisadas pela UGGF, após avaliação de necessidade e oportunidade. As obras iniciadas não serão paralisadas.

Assegurando as medidas já presentes nos decretos anteriores, o Decreto 21.971/20 (https://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/edicao-4724/) permite ao contribuinte organizar sua vida financeira, segundo o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi.

Já a instrução normativa prevê cortes de despesas, entre outras ações. “Com isso iremos adequar o tamanho do orçamento à capacidade real de arrecadação, que será reduzida drasticamente devido à pandemia, que afetou a economia como um todo”, explica o gestor. “Esta é uma medida prudencial, fundamental para garantir a saúde financeira do município e a continuidade da prestação de serviços essenciais ao cidadão”. A gestora da UGAGP, Simone Zanotello, assegura que as medidas baixadas agem como um antídoto para evitar a deterioração dos serviços.

O novo Decreto também mantém a Força -Tarefa criada pelo Decreto Municipal nº 28.946, 30 de março de 2020, para enfrentamento dos impactos econômicos gerados pela COVID -19, com a finalidade de elaborar plano de ação com medidas de mitigação, recuperação e fortalecimento da economia local. As medidas, de caráter emergencial já foram adotadas e estão consolidadas neste Decreto de número 28.971/20. Agora, serão desenvolvidas as medidas de médio e longo prazo, tendo como foco a restauração da capacidade de crescimento sustentável da cidade e o fortalecimento da economia.

Medidas consolidadas no Decreto nº 28.971

  • Prorrogação do prazo de pagamento das parcelas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo Semestral;
  • Todos os prazos de validade das licenças de funcionamento (alvarás) emitidas pela municipalidade, que venceram a partir de 1º de março, serão prorrogadas até 31 de julho de 2020;
  • Prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho: (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais autônomos, como motoristas, costureiras, manicure, cabeleireira, médicos, dentistas, etc.); taxa de alvará (anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes) e outras taxas, como da Vigilância Sanitária (VISA), publicidade e taxa dos feirantes.
  • Também foram suspensos os prazos dos processos de cobranças de dívida ativa, dos protestos e das execuções fiscais, com exceção daquelas que estão com prazo de prescrição neste período.
  • Prorrogação do ISS cobrado no Simples Nacional, beneficiando cerca de 40 mil micro e pequenas empresas que serão beneficiadas, em alinhamento com a deliberação do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O ISS mensal pago com base na receita auferida pela prestação de serviço e o IPTU não serão suspensos, pois são fontes importantes de financiamento das políticas de Saúde e Educação, além da manutenção dos serviços públicos essenciais para conservação da cidade.

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Prefeitura vai instalar mais de 1700 lâmpadas de LED em Jundiaí

Investimento de R$ 1,94 milhão revitaliza iluminação em 147 ruas de Jundiaí, aumentando segurança e sustentabilidade.

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Iluminação noturna em estrada rural com lâmpadas de LED em Jundiaí, mostrando postes de luz modernos ao longo da via.
Alameda Cesp em Jundiaí ganha nova iluminação com lâmpadas de LED, promovendo mais segurança e sustentabilidade para a região. - Foto: Prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí, por meio do Departamento de Iluminação Pública da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), vai iniciar nos próximos dias a substituição de 1793 luminárias por lâmpadas de LED em diversas regiões da cidade. O investimento total é de R$ 1,94 milhão, oriundos do Finisa – um programa federal de financiamento à Infraestrutura e…

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Aula de yoga no Parque da Cidade reúne centenas de praticantes em Jundiaí

Evento no Parque da Cidade promove bem-estar e destaca a tradição indiana no Dia Internacional do Yoga

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aula de yoga em Jundiaí no Parque da Cidade, com dezenas de praticantes ao ar livre em um anfiteatro.

Em celebração ao Dia Internacional do Yoga, a Prefeitura de Jundiaí promoveu uma aula de yoga gratuita no Parque da Cidade neste sábado (15). A iniciativa, organizada em parceria com o Consulado Geral da Índia, reuniu centenas de pessoas em uma manhã ensolarada para promover o bem-estar e celebrar essa tradição milenar. Yoga para o empoderamento das mulheres O tema…

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Cursos gratuitos em Jundiaí com inscrições abertas no Funss para julho

Fundo Social e Senai oferecem cursos gratuitos em julho; saiba como se inscrever e confira os pré-requisitos.

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Homem usando computador no escritório, visualizando planilha de cursos gratuitos em Jundiaí oferecidos pelo Funss e Senai.
Inscrições abertas para cursos gratuitos em Jundiaí: confira as datas e detalhes dos cursos. - Foto: Prefeitura de Jundiaí

O Fundo Social de Solidariedade (Funss) de Jundiaí abre inscrições na próxima terça-feira (18) para novos cursos gratuitos, oferecendo oportunidades para quem busca inovar na carreira, empreender ou adquirir novas qualificações. Como se inscrever nos cursos gratuitos em Jundiaí Para participar, os interessados devem acessar o site https://fundosocial.jundiai.sp.gov.br/cursos/vagasabertas/, escolher o curso desejado e preencher o formulário online. É importante ressaltar…

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Obras do prolongamento da avenida Antônio Frederico Ozanan avançam em Jundiaí

As obras avançam com foco em modernização e melhorias na mobilidade urbana de Jundiaí.

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Vista aérea das obras de prolongamento da avenida Antônio Frederico Ozanan em Jundiaí, mostrando a margem do rio e infraestrutura urbana.
DAE investe R$ 2,14 milhões no prolongamento da Ozanan, considerada a maior obra de mobilidade da história da cidade - Foto: Prefeitura de Jundiaí

As obras de remanejamento de um emissário de esgoto de grande porte (1.500 mm de diâmetro) pela DAE Jundiaí marcaram o início desta semana no prolongamento da avenida Antônio Frederico Ozanan. Os serviços começaram pela margem esquerda do rio Jundiaí, próximo à Churrascaria da Fazenda. Ritmo acelerado nas obras de mobilidade “A maior obra de mobilidade da nossa história está…

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Jundiaí concede selo ‘Empresa Amiga dos Direitos Humanos’ para 40 empresas

As empresas passaram por trilhas de conhecimento com temas como governança corporativa, direitos humanos, sustentabilidade e mais.

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Ana Oliva ao lado de Dr. Gustavo Maryssael e Antônio Carlos Albino, na entrega do Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos de Jundiaí
Foto: Prefeitura de Jundiaí

Em uma cerimônia realizada no auditório do Ciesp nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Jundiaí concedeu o Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos para 40 empresas participantes do processo. A iniciativa, idealizada pelas Unidades de Gestão da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visa integrar a iniciativa privada com práticas sustentáveis e um olhar voltado aos direitos humanos…

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