Jundiaí anuncia decreto com alterações tributárias e ajuste fiscal na administração
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Jundiaí anuncia decreto com alterações tributárias e ajuste fiscal na administração

Medidas de médio e longo prazo têm como foco a restauração da capacidade de crescimento sustentável da cidade e o fortalecimento da economia

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Jundiaí anuncia decreto com alterações tributárias e ajuste fiscal na administração (Foto: Reprodução/Prefeitura de Jundiaí)

Para fazer frente aos gastos elevados e inesperados decorrentes da pandemia do coronavírus e também oferecer um respiro ao contribuinte, mantendo a economia em funcionamento, a Prefeitura de Jundiaí publicou na Imprensa Oficial desta sexta (17) o Decreto nº 21.971/20 e a Instrução Normativa Conjunta nº 01/20, das unidades de Governo e Finanças (UGGF) e da Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP).

O Decreto consolida as alterações tributárias já anunciadas por meio da UGGF, como a prorrogação de prazo de pagamento do ISSQN fixo, taxa dos feirantes e prorrogação dos prazos de validade dos alvarás. Já a Instrução Normativa prevê cortes de despesas do orçamento do município, tendo como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas.

Entre as determinações da instrução normativa, estão medidas emergenciais para redução de 20% das contas de consumo da administração (água, energia, combustível, impressão), vedação de horas extras (exceção das áreas de Saúde, Assistência e Segurança), do pagamento de férias-prêmio e uma análise minuciosa de quaisquer compras de materiais de estoque da Prefeitura. Novas despesas serão analisadas pela UGGF, após avaliação de necessidade e oportunidade. As obras iniciadas não serão paralisadas.

Assegurando as medidas já presentes nos decretos anteriores, o Decreto 21.971/20 (https://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/edicao-4724/) permite ao contribuinte organizar sua vida financeira, segundo o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi.

Já a instrução normativa prevê cortes de despesas, entre outras ações. “Com isso iremos adequar o tamanho do orçamento à capacidade real de arrecadação, que será reduzida drasticamente devido à pandemia, que afetou a economia como um todo”, explica o gestor. “Esta é uma medida prudencial, fundamental para garantir a saúde financeira do município e a continuidade da prestação de serviços essenciais ao cidadão”. A gestora da UGAGP, Simone Zanotello, assegura que as medidas baixadas agem como um antídoto para evitar a deterioração dos serviços.

O novo Decreto também mantém a Força -Tarefa criada pelo Decreto Municipal nº 28.946, 30 de março de 2020, para enfrentamento dos impactos econômicos gerados pela COVID -19, com a finalidade de elaborar plano de ação com medidas de mitigação, recuperação e fortalecimento da economia local. As medidas, de caráter emergencial já foram adotadas e estão consolidadas neste Decreto de número 28.971/20. Agora, serão desenvolvidas as medidas de médio e longo prazo, tendo como foco a restauração da capacidade de crescimento sustentável da cidade e o fortalecimento da economia.

Medidas consolidadas no Decreto nº 28.971

  • Prorrogação do prazo de pagamento das parcelas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo Semestral;
  • Todos os prazos de validade das licenças de funcionamento (alvarás) emitidas pela municipalidade, que venceram a partir de 1º de março, serão prorrogadas até 31 de julho de 2020;
  • Prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho: (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais autônomos, como motoristas, costureiras, manicure, cabeleireira, médicos, dentistas, etc.); taxa de alvará (anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes) e outras taxas, como da Vigilância Sanitária (VISA), publicidade e taxa dos feirantes.
  • Também foram suspensos os prazos dos processos de cobranças de dívida ativa, dos protestos e das execuções fiscais, com exceção daquelas que estão com prazo de prescrição neste período.
  • Prorrogação do ISS cobrado no Simples Nacional, beneficiando cerca de 40 mil micro e pequenas empresas que serão beneficiadas, em alinhamento com a deliberação do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O ISS mensal pago com base na receita auferida pela prestação de serviço e o IPTU não serão suspensos, pois são fontes importantes de financiamento das políticas de Saúde e Educação, além da manutenção dos serviços públicos essenciais para conservação da cidade.

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Cultura abre inscrições para o 2º Prêmio Jundiaí de Literatura

O concurso busca incentivar a produção literária autoral, valorizar escritores e promover o intercâmbio entre autores. O vencedor receberá um prêmio de R$ 2.500 em dinheiro.

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Prêmio Jundiaí de Literatura está com inscrições abertas
Veja como se inscrever no 2º Prêmio Jundiaí de Literatura (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

A Unidade de Gestão de Cultura de Jundiaí abriu as inscrições para o 2º Prêmio Jundiaí de Literatura – Eixo Publicação de Textos. O concurso, realizado pela Prefeitura de Jundiaí, busca premiar 20 textos inéditos em quatro categorias: Talento Mirim, Jovem Talento, Categoria Adulto e Prata da Casa. O objetivo do concurso é incentivar a produção literária autoral, valorizando escritores…

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Jundiaí: Mundo das Crianças terá programação de brincadeiras de rua nas férias de julho

O parque terá brincadeiras, oficinas e espetáculos inspirados na temática das brincadeiras de rua e na preservação ambiental durante o mês de julho. Confira.

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Mundo das Crianças de Jundiaí tem programação especial de férias de julho
O Mundo das Crianças fica na Rodovia João Cereser, km 64+400 – Bairro do Pinheirinho (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

As férias de julho estão chegando e o Mundo das Crianças de Jundiaí preparou uma programação com atividades inspiradas em brincadeiras de rua. A partir do dia 2 de julho, o parque terá uma recheada programação de brincadeiras, oficinas e espetáculos inspirados na temática das brincadeiras de rua e na preservação ambiental. Programação da 1ª quinzena de julho no Mundo…

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Orquestra Sinfônica de Jundiaí se apresenta no Festival de Inverno de Campos do Jordão

A 54ª edição do evento acontece de 29 de junho a 28 de julho, com apresentação da Orquestra Sinfônica de Jundiaí no dia 21 de julho. Saiba mais.

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Orquestra Sinfônica de Jundiaí
Essa será a terceira participação da orquestra no evento (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

A Orquestra Sinfônica de Jundiaí integra a programação do tradicional Festival de Inverno de Campos do Jordão. A 54ª edição do evento, que acontece de 29 de junho a 28 de julho, contará com a participação da OSMJ no dia 21 de julho (domingo), às 12h, no Parque Capivari. A entrada é gratuita, por ordem de chegada, sem necessidade de…

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Murtas na mira: Jundiaí inicia campanha de combate a praga que ameaça citricultura

Campanha incentiva o não plantio de murtas em espaços públicos de Jundiaí para combater o greening. Saiba mais.

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Jundiaí inicia campanha contra plantação de murtas em espaços públicos
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A Prefeitura de Jundiaí lançou uma campanha sobre a importância de não plantar murtas em espaços públicos da cidade. A campanha é da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo de Jundiaí, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. A iniciativa visa auxiliar no combate ao greening, uma doença que pode destruir…

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Arena Cross em Jundiaí arrecada 6 mil litros de leite e coroa novo campeão

Evento contou com arquibancadas lotadas na arena multiuso da Vila Hortolândia

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Prefeito Luiz Fernando Machado e vereador Cristiano Lopes na Arena Cross em Jundiaí
Foto: Divulgação

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