Mesmo com as dificuldades no trabalho de campo durante a pandemia, o loteamento “Agua Viva”, situado na região do Água Doce, acaba de ser regularizado, com o Cartório de Registro de Imóveis individualizando as matrículas dos 88 lotes e das duas ruas existentes dentro do loteamento.

O trabalho foi realizado pela Prefeitura de Jundiaí, por meio do Departamento de Assuntos Fundiários (DAF) da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA). A ação foi possível também graças ao esforço de todos os moradores, organizados através da Associação de Moradores do Bairro Água Doce (AMBAD), presidida por Valtair Sabadin Drabach, que conseguiu, junto ao Departamento de Assuntos Fundiários, atingir todas as exigências legais necessárias para a regularização do loteamento.

Com esta medida, os possuidores dos lotes – que antes estavam todos inseridos dentro de uma única matrícula – passaram a contar com a individualização das matrículas, ganhando assim mais segurança jurídica.

De agora em diante, poderão passar o título individual do lote em nome de cada proprietário / possuidor, colocar o imóvel como garantia, financiar obras de melhorias, aprovar projetos de regularização de construções e ampliação, vender os imóveis com mais facilidade e financiar a venda através de instituições financeiras, entre outros benefícios, antes não disponíveis por estarem todos juntos em uma única matrícula.

Segundo o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários da UGPUMA, Clovis Pinhata Baptista, os esforços são grandes para atingir a regularização fundiária de interesse específico. “Quando há a organização de todos, principalmente quando o loteamento constitui uma Associação de Moradores e decidem conjuntamente as ações necessárias para atingir a regularização, tudo fica mais fácil”, afirma.

Regularização

Embora a regularização fundiária seja possível dentro de determinadas condições, a UGPUMA alerta que comprar de loteamento irregular traz muitos problemas aos consumidores.

“A irregularidade dos loteamentos é um crime. As pessoas que adquirem lotes por preços inferiores aos do mercado não terão a documentação do terreno, nem contarão com infraestrutura”, explica Clovis.  “Combatemos a implantação de loteamentos irregulares para garantir a qualidade de vida e do meio ambiente, bem como o crescimento organizado da cidade”, acrescenta.

O Departamento de Assuntos Fundiários disponibiliza, no site da Prefeitura de Jundiaí, o passo a passo da regularização fundiária com o manual de procedimentos e documentação necessária. O link pode ser conferido no site da Prefeitura de Jundiaí (clique aqui).