Na noite desta quarta-feira (5), no Paço Municipal, 111 lotes localizados na região do Corrupira, Caxambu e Jd. do Lírio foram regularizados. A entrega dos de registro dos loteamentos aconteceu em um evento promovido pela Prefeitura de Jundiaí. O evento lotou o auditório do Paço Municipal com moradores, familiares e técnicos do Departamento de Assuntos Fundiários e da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS). A ação é um trabalho conjunto da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) com a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP).

Os registros são dos loteamentos Bosque do Corrupira, San Giovanni e Jardim do Lírio. De acordo com a Prefeitura de Jundiaí, o Bosque do Corrupira aguardava a regularização há mais de 20 anos. Assim, todos os responsáveis cumpriram as exigências legais impostas pelo Plano Diretor, e os órgãos puderam expedir os títulos.

“São cinco as etapas necessárias para a regularização completa: cadastramento dos moradores, levantamento do projeto urbanístico com memorial de atribuição dos lotes, projetos de abastecimento de água e coleta de esgoto e implantação das redes, projetos de pavimentação e drenagem e, por fim, o laudo ambiental”, explica o diretor de assuntos fundiários, Clovis Pinhata Baptista. “Essa noite é de comemoração por essas famílias que enfim conquistaram seu sonho, fruto de uma luta de 22 anos. E isso só foi possível devido ao trabalho de ambos os lados: tanto do poder público, que orientou a parte técnica, quanto dos proprietários, que correram atrás e cumpriram todas as exigências necessárias”, completa o diretor.

‘Estavam ansiosos’

O engenheiro Pedro Mazzei, morador do Bosque do Corrupira, foi um dos contemplados. “Moro no condomínio há oito anos e presenciei todo o processo até finalizarmos a regularização. Os proprietários estavam ansiosos, principalmente os mais idosos, e todos colaboraram executando todas as demandas solicitadas pela Prefeitura. Agora aguardamos o cálculo do IPTU, mas já estamos muito mais aliviados”, afirma.

O gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, esteve presente representando o prefeito Luiz Fernando Machado. “Nosso governo tem trabalhado para melhorar a vida das pessoas, com planejamento e definição das prioridades. Cuidar de um município é olhar para ele no seu todo e estamos do lado da população, promovendo obras e melhorias em todos os cantos da cidade. Esses terrenos que estamos entregando hoje vêm acompanhados da implantação de um novo acessso ao bairro, com a construção de um pontilhão sobre a Rodovia Vereador Geraldo Dias e a marginal de acesso à Av. Nicola Accieri”, afirmou.

Nova Lei

As regularizações dos loteamentos seguiram as diretrizes do Plano Diretor de 2019 (Lei 9,321/19). O plano regulamentava a questão fundiária com leis específicas do município de Jundiaí. Contudo, neste ano foi aprovada a Lei 9.807/22, que altera os regramentos para a regularização fundiária.

Com o novo texto, a lei municipal se alinha às leis estaduais e federais, simplificando assim o processo de regularização. “Agora, a FUMAS é quem fica responsável pelas regularizações. A nova lei vem para desburocratizar o processo, uma vez que os regramentos estaduais e federais são mais simples, facilitando e agilizando todos os trâmites para que os loteamentos passem a ser legalizados” explica o superintendente da FUMAS, José Galvão Braga Campos, o Tico. “A nova lei também é menos restritiva e essa mudança foi positiva para a administração pública, pois a FUMAS já possui toda uma estrutura de profissionais capacitados para atender os moradores, o que também diminui os gastos da prefeitura durante os processos de regularização destes lotes.”, completa.