Foi apresentada e discutida em audiência pública virtual na Câmara Municipal de Jundiaí, nesta segunda-feira (8), a proposta de projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, e do total de investimentos por área, Jundiaí destinará dos impostos arrecadados mais de 50% para Educação (28,93%) e Saúde (26,24%). Ao todo, a projeção de arrecadação para 2022 é de R$ 3,01 bilhões, 12% a mais do que o orçamento que está em execução neste ano. Jundiaí investe nessas duas áreas mais que o mínimo estabelecido na Constituição (25% em Educação e 15% em Saúde).

A audiência pública foi aberta pelo presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha, e a apresentação do projeto foi feita pelo gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, e pelo diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, que detalhou receitas, despesas e repasses ao município. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

“A conjuntura econômica do país se deteriorou bastante nos últimos meses e tem muitas incertezas no cenário vindouro. São muitas variáveis que precisam ser avaliadas na elaboração da proposta orçamentária do município”, declarou Parimoschi. “A inflação aumentou, a taxa de juros subiu, os insumos ficaram mais caros e mais pessoas estão procurando o serviço público – tudo isso e mais impactam no planejamento e nos obrigam a manter o pé no chão para prestarmos bons serviços e ao mesmo tempo mantermos o equilíbrio orçamentário. Ainda que pesem esses fatores externos, Jundiaí tem uma economia forte e seguirá crescendo através de ações de fomento à economia local, para tornar a cidade cada vez mais atrativa para instalação de empresas e geração de empregos sem deixar de lado a sustentabilidade e os avanços tecnológicos.”

Parimoschi lembrou também de outros desafios para o ano que vem, como o aumento de recursos a serem destinados a áreas impactadas pela pandemia do novo coronavírus, como Saúde e Assistência Social. “Estamos ampliando o volume de serviços públicos prestados nessas áreas. Na saúde, temos que prever o aumento do número de atendimentos no SUS, assim como precisamos ampliar as ações da rede de proteção social para as famílias que estão em situação de alta vulnerabilidade social. Assim como também teremos um pacote de investimentos em tecnologias para a área de educação, para que os nossos alunos continuem a utilizar essas ferramentas no processo de aprendizagem.”

“Essa audiência fecha uma sequência, pois já apresentamos e discutimos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e agora apresentamos aos vereadores a LOA 2022”, explica Boscolo. “O projeto da LDO já está aprovado pela Câmara Municipal e os projetos do PPA e da LOA deverão ser apreciados e votados até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.” Boscolo também detalhou despesas por programa, como o Pacto pela Saúde (R$ 701 milhões), o Governança Eficiente e Responsável (R$ 347 milhões) e o Cidade Limpa e Bem Cuidada (R$ 262 milhões).

A população que acompanhou a audiência e os vereadores puderam tirar dúvidas sobre a LOA 2022 após a apresentação do projeto. Assuntos como taxa da coleta de lixo, a administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Vetor Oeste, a implantação da telemedicina para todas as especialidades médicas nas Unidades Básicas de Saúde, as obras da UBS Morada das Vinhas, cirurgias eletivas represadas, vagas em creche, reformas em escolas municipais (incluindo cobertura de quadras) e em centros e espaços esportivos foram abordados.

“Nos primeiros meses de 2022, iniciaremos a implantação do Sistema Integrado de Gestão em Saúde, que contempla prontuário eletrônico e, assim, qualifica ainda mais o cuidado, uma vez que todos os equipamentos da saúde pública municipal estarão interligados”, declarou o gestor de Saúde, Tiago Texera, presente à audiência pública. “O Pronto Atendimento e Nova UBS da Vila Hortolândia deve ser entregue no primeiro quadrimestre do ano que vem e trará mais qualidade para o atendimento da população; além dele, continuaremos com as obras da Clínica da Família e Pronto Atendimento da Ponte São João e do Ambulatório de Especialidades Médicas da Vila Progresso.”

“Quando assumimos a gestão, em 2017, tínhamos aproximadamente quatro mil crianças à espera de uma vaga em creche. Hoje, são menos de 800 crianças nessa lista. E com o retorno total das aulas, faremos novos investimentos e compraremos mais vagas em instituições particulares para atender as famílias”, explicou a gestora de Educação, Vastí Ferrari Marques, em resposta à dúvida dos vereadores. “Estamos reformando mais escolas no conceito Escola Inovadora. Infelizmente, não é possível reformar todas de uma vez só, mas temos consciência de quais são as escolas que mais necessitam e, aos poucos, todas serão contempladas.”