O projeto de lei do orçamento 2021 de Jundiaí foi entregue, na última segunda-feira (28), na Câmara Municipal. Para o próximo ano, o orçamento total proposto será de R$ 2,58 bilhões.

As áreas sociais de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social ficam com mais da metade do total – 53,7%. O projeto deverá passar por audiência pública e ser aprovado até o fechamento do ano legislativo.

As incertezas no cenário econômico pós-pandemia apontam para uma arrecadação menor no próximo ano. A proposta orçamentária de 2021 apresenta retração de 3,3% em relação a 2020.

Do total da receita, de R$ 2,58 bilhões, 80,8% vêm da arrecadação tributária e das transferências da União (SUS, FUNDEB – educação) e do Estado (IPVA, ICMS). O ICMS é a maior fonte de arrecadação da cidade, representando 30,6%, seguido do ISS (13,2%) e IPTU (8%), entre outras.

Segundo a Prefeitura de Jundiaí, a receita corrente financia as despesas com a folha de salários e a manutenção das escolas, unidades de saúde, hospitais, Guarda Municipal, limpeza, conservação e outros equipamentos e serviços públicos da cidade.

Sob a ótica da despesa municipal, as despesas correntes totalizam 93,3% do total. Pessoal e encargos totais comprometem 49,8% deste montante e as despesas correntes com a manutenção da cidade ocupam 42,2%. Os gastos com juros para pagamento da dívida de longo prazo do município ficam com 1,4% do total.

As maiores aplicações de recursos ficam entre Saúde (23,6%), seguida por Educação (23,4%). Cabe observar que, diante do cenário de escassez, o município manterá o regime de austeridade total no controle das despesas.

“As prioridades vão na direção de manter os serviços públicos funcionando de forma regular e as obras contratadas terão continuidade, tendo em vista que já possuem recursos definidos na LOA”, informa o Executivo.

“Terão sequência as obras de reformas da Casa de Apoio da Vila Hortolândia, além da Clínica da Família da Ponte São João e o Centro de Especialidades Diagnósticas, na Vila Progresso. Nas áreas de educação e infraestrutura, também terão continuidade reformas em escolas e a conclusão da Emeb Joaquim Candelário de Freitas, e as diversas obras de pavimentação que estão em andamento como Julius Pauli e Caetano Fagundes, na região do Caxambu, além da revitalização do viaduto Romão Nasser, da Avenida Jundiaí sobre a 9 de Julho, e do viaduto da Ponte São João.”

“Em 2021, teremos os reflexos da pandemia na arrecadação e, ao mesmo tempo, o poder público será mais exigido nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Para combater a frustração de receita e manter as contas equilibradas, assegurando que possam ser atendidas as prioridades da população, é necessário manter a austeridade total nos gastos públicos”, informa o gestor de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, lembrando que o orçamento é a principal peça de planejamento financeiro da administração municipal.