Por meio da unidade do Procon, Jundiaí é o primeiro município do Estado de São Paulo a receber a implantação do Sistema ProConsumidor, ainda em fase de teste. A nova ferramenta é um serviço de registro de reclamações que vai substituir o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Com o novo sistema é possível registrar consulta, denúncia e reclamação.

As tratativas poderão ser feitas por telefone, carta ou audiência. Também haverá prazo para o Procon finalizar procedimentos dentro do sistema e todas as reclamações podem compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF), desde que haja pelo menos uma tratativa de carta ou audiência com resultado. Hoje, o Sindec reúne dados, atualizados semanalmente, dos 615 Procons existentes em todos os Estados e no Distrito Federal.

A chefe do Procon de Jundiaí, Gabriela Glinternik, ressalta que “trata-se de um sistema integrado nacionalmente e, com ele, poderemos sistematizar e integrar as ações, harmonizar conceitos e fornecer informações para definição de políticas públicas”. Segundo ela, “Jundiaí mais uma vez sai na frente”, declara.  Para aprenderem a operar o sistema, os funcionários do Procon Jundiaí participam de um curso em formato digital até a próxima sexta-feira (21).

Benefícios do novo sistema

Entre os benefícios da nova ferramenta, está a centralização do cadastro do fornecedor, que será atualizado e mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Por meio de uma única senha, as empresas visualizam e respondem às demandas de todo o Brasil. A Senacon disponibiliza um formulário de adesão e habilita eletronicamente as empresas que têm interesse. Os Procons também permanecem com a possibilidade de incluir novos fornecedores.

Nesta fase, os Procons de Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) também participam da implantação. A substituição já teve início nos Procons municipais de Maceió (AL) e Campo Grande (MS), além de Roraima, que envolveu o Procon Estadual, o municipal de Boa Vista, a Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor locais.

A expectativa é que a mudança seja feita em todos os órgãos de defesa do consumidor do país até 2023.