A Prefeitura de Jundiaí formalizou, na tarde desta quinta-feira (13), contrato de transferência de recursos entre a Caixa Econômica Federal e o município. No total, serão R$ 183.926,32 repassados à cidade, dentro do Programa de Proteção dos Corpos d’Água (PDC 4) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

O valor será destinado a ações ambientais nas áreas beneficiadas pelo Programa Nascentes Jundiaí e para a contratação de uma empresa que irá atuar como Unidade Coordenadora de Execução (UCE) para monitorar as áreas que receberão o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O valor foi concedido após o projeto apresentado por Jundiaí ter sido selecionado por meio de Edital da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ, em 2019, no âmbito do Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, em duas modalidades: “Incentivo econômico” e “UCE”.

As propriedades beneficiadas ficam na região da microbacia do Rio Jundiaí-mirim, manancial de abastecimento público da cidade de extrema importância na elaboração e desenvolvimento de ações que contemplem os cuidados com os recursos naturais. O solo desta microbacia é ocupado, em sua maioria, por atividades agropecuárias, com cultivos de frutas e hortaliças, mas também existem ocupações urbanas. Por estes motivos as ações do Programa Nascentes Jundiaí aconteceram, inicialmente, nessa microbacia.

De acordo com a Unidade de Gestão de Agronegócio, Agricultura e Abastecimento (UGAAT), o valor repassado será complementado pela Prefeitura, com mais R$ 45 mil, para o pagamento do PSA, instituído pela Lei Municipal nº 9.116, de dezembro de 2018. O PSA paga cerca de R$ 250 por hectare aos produtores rurais que conservam os remanescentes florestais de suas propriedades, ou que promovem a recuperação de áreas desmatadas.

O valor recebido também irá pagar, integralmente, uma UCE para fazer o monitoramento dessas áreas preservadas ou em processo de recuperação ambiental.

Na microbacia, foram elencadas 15 propriedades rurais para receber o incentivo econômico por meio do PSA e, quanto à UCE, serão 16 propriedades abrangidas pela empresa que prestará o serviço de monitoramento.