A Associação Mata Ciliar emitiu um comunicado informando que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por unanimidade, negou o segundo recurso da VOA-SP pela desocupação imediata do espaço onde a associação atua.

De acordo com a Mata Ciliar, a Justiça reconheceu, mais uma vez, que a associação ocupa a área imobiliária discutida no processo regularmente desde 1995. O texto destaca que a Mata nunca recebeu reclamações anteriormente.

Além disso, o TJSP reconheceu novamente a relevância dos trabalhos prestados pela Associação Mata Ciliar aos animais não humanos, humanos e ao meio ambiente. “Ademais, o mesmo meio de prova demonstra a utilização da área imobiliária ocupada, para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e da fauna local, inclusive, mediante a celebração de convênios com mais de 40 universidades do País e do exterior”, lê-se na decisão judicial.

Por fim, a Justiça determinou que a prova documental que integra o processo não trouxe, até o momento, luz para solucionar o caso. De acordo com a nota, o processo ainda precisa de uma perícia judicial para que analisem todo o conjunto probatório juntado pela Mata Ciliar, sendo um destes um estudo georreferenciado minucioso, assim como os juntados pela VOA-SP.

“O processo segue seu trâmite em primeira instância para produção de outras provas e nós continuaremos defendendo o direito à vida e ao bem comum”, escreveu a Mata Ciliar, em nota. A associação ainda informa que, antes do julgamento deste segundo recurso da VOA-SP, a empresa já interpôs um terceiro recurso, ainda pendente de julgamento.