O Ministério Público abriu, essa semana, um inquérito civil sobre danos ao meio ambiente praticados pela VOA SP, concessionária do aeroporto de Jundiaí, após polêmica pelo terreno da Associação Mata Ciliar.

De acordo com o documento do MP, o promotor Claudemir Battalini questiona sobre as detalhes do contrato de concessão da VOA SP, sobre o uso do terreno – em que parte é utilizado pela Mata Ciliar, que acolhe cerca de 200 animais silvestres – que já começou a passar por adaptações, como corte de vegetação, e solicita as cópias das matrículas imobiliária de áreas que o aeroporto utiliza, mas que pertencem à Prefeitura de Jundiaí, da licença de funcionamento do aeroporto, perante a CETESB, e por fim um auto de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros no local.

O MP solicitou um prazo de 30 dias para respostas e entrega dos documentos. No dia 7 de julho, a VOA SP entregou uma documentação anteriormente solicitada pelo MP, mas o órgão sentiu falta da papelada descrita acima.

A VOA SP reivindica a área de quase 3 hectares (30 mil m²) para ampliar e modernizar o Aeroporto de Jundiaí.

Limpeza da mata

Em nota, a empresa afirmou que a Unidade de Gestão do Meio Ambiente da Prefeitura de Jundiaí autorizou o corte da mata, que foi realizado em maio. Durante o processo, nenhum órgão de vistoria que passou pelo local identificou irregularidades.

Dessa forma, a Prefeitura de Jundiaí também lançou uma nota, em que defende a existência de um decreto municipal de 2008, que trata da proteção das árvores nativas brasileiras. De acordo com o órgão, as espécies encontradas nas áreas de corte não se enquadram no decreto, portanto o licenciamento foi dispensado.

Ainda assim, o promotor Battalini destaca que acha importante paralisar as atividades de limpeza da Gleba C, localização onde a Associação Mata Ciliar está instalada. Assim, seriam evitados impactos negativos aos animais recolhidos na ONG, onde grande parte passa por atendimento veterinário e acompanhamento de reabilitação.

Outras notificações

Além da VOA SP, o Governo Estadual, a Prefeitura de Jundiaí e a Mata Ciliar também foram notificadas pelo Ministério Público.

Governo de São Paulo

Para o Governo de São Paulo, o MP solicita, também em um prazo de 30 dias, respostas sobre as medidas adotadas, pendências existentes e prazo estimado para a solução do conflito entre a ONG e a concessionária, que teve início em maio, quando a VOA SP solicitou a devolução da área onde hoje funciona a Associação Mata Ciliar, alegando que a ocupação da área de 2,98 hectares é “irregular”, dentro do terreno que pertence à concessão de acordo com contrato firmado com o Governo de SP.

O Ministério Público ainda pede para que o governo estadual:

1. Pondere sobre a possibilidade de mudar a associação de lugar, para uma área de 33 hectares que pertence ao Estado, respeitando assim o contrato de concessão da VOA SP;
2. Regularize a documentação para uso de área pública da Mata Ciliar, para que o projeto continue ativo e tenha possibilidade de receber recursos e participação de projetos públicos. De acordo com o texto, hoje a situação da ONG está “indefinida”, o que dificulta as atividades da entidade de proteção animal;
3. Avaliação para concluir se a atividade da Mata Ciliar realmente gera riscos de acidentes aéreos e quais providências serão adotadas para permitir a continuidade dos serviços da ONG em outra área com espaço adequado;
4. Caso não seja possível a continuação do projeto da Mata Ciliar, quais seriam as medidas tomadas para a remoção dos animais atendidos atualmente para outros centros de reabilitação, evitando prejuízos aos animais e que atenda uma demanda futura, considerando que Jundiaí, principalmente por causa da Serra do Japi, é uma Área de Proteção Animal (APA);
5. E, por fim, o MP solicita ao Governo de SP, a relação dos valores concedidos pelo Estado em convênio para viabilizar a continuidade das atividades da Mata Ciliar, já que a região não conta com outras entidades de reabilitação de animais silvestres, e que órgãos do próprio Estado contribuem com o encaminhamento de animais para cuidados e tratamento para a entidade jundiaiense.

Prefeitura de Jundiaí

Ainda no documento relacionado ao inquérito, o Ministério Público solicita à Prefeitura de Jundiaí:

1. Levantamentos, informações e quais providências tomadas em relação à existência de áreas da cidade que integram a área de concessão do aeroporto; e estudos que levem em conta a continuidade das atividades da Mata Ciliar ao lado do aeroporto.
2. O MP também questiona as medidas adotadas junto ao Estado que permitam a continuidade do serviço de reabilitação animal da associação neste ou em outro local, considerando a importância das atividades da Mata Ciliar para a região;
3. O valor do convênio anterior e do convênio atual que viabilize a continuidade das atividades da ONG.

A Prefeitura de Jundiaí também recebeu o prazo de 30 dias para a devolução das questões ao MP.

Mata Ciliar

À associação, o MP solicita que respondam em 30 dias:

1. Quais as providências adotadas junto ao governo estadual que permitam a continuidade das atividades da ONG;
2. Licenças obtidas pela Mata Ciliar, que autorizem seu funcionamento junto ao Estado e ao Município de Jundiaí; Assim como impedições, pendências existentes e prazos estimados para as soluções;
3. Principais documentos em relação às autorizações para uso do local que a associação usa no momento, reivindicada pela VOA SP, indicando em um mapa todas as áreas ocupadas atualmente e se há projetos de ampliação;
4. Informações e documentos relacionados ao uso da Gleba C, e se a entidade sabia ou não que a área era de concessão da VOA SP;
5. Medidas adotadas ou sugestões possíveis para evitar que as atividades da Mata Ciliar atraiam aves, como urubus, que promovem riscos de acidentes aeroviários.

Em nota, a Mata Ciliar informou que as tratativas sobre o caso com a VOA SP estão sendo realizadas apenas na Justiça.