Em sessão realizada na Câmara Municipal de Jundiaí, na manhã desta terça-feira (29), a Lei Orçamentária Anual (LOA), – que define o Orçamento para 2023 -, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. A aprovação ocorreu um mês após o Gestor José Antonio Parimoschi e o diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, apresentarem ao Poder Legislativo os detalhes da proposta em audiência pública.

“A aprovação unânime do Poder Legislativo indica que a proposta apresentada visa atender as principais demandas e dar andamento aos projetos prioritários para a população. Jundiaí é a cidade que melhor aplica os tributos arrecadados, e em 2023 não será diferente”.

Comenta o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.

Planejamento Orçamentário Municipal

A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o próximo ano. Organizada a partir da estrutura dada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovada em julho desse ano, em compatibilidade com suas metas e prioridades, bem como com o Plano Plurianual, o PPA 2022-2025. Ela que conta as metas para os 4 anos de governo. No documento definiu-se que as áreas de maior atenção para 2023 serão a Educação, Saúde, Emprego. Além disso, investimentos voltados à 1ª Infância, setor em que Jundiaí se destaca, pelos compromissos pactuados no programa Cidade das Crianças.

A previsão de arrecadação do município para o próximo ano é de R$ 3,79 bilhões. A educação das crianças segue como um dos principais investimentos da gestão e 21,54% dos recursos totais serão destinados a ela. Já o índice de aplicação constitucional no ensino básico está projetado em 27,24%. Vale dizer que o investimento é maior do que os 25% previstos por lei. A saúde terá 22,86% do orçamento do município. Já o índice constitucional de aplicação dos recursos de impostos está projetado em 26,85%, também maior do que os 15% previstos pela constituição federal.