A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Cultura (UGC), lançou nesta sexta-feira (23) dois editais de chamamento público referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Os editais são medidas emergenciais voltadas ao setor cultural da cidade, que teve as atividades fortemente impactadas pela pandemia do coronavírus.

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) deve destinar aos artistas e espaços culturais de Jundiaí mais de R$ 2,5 milhões em recursos em três incisos: Renda básica emergencial da Cultura; Subsídio para espaços e instituições culturais; e Chamamentos públicos, editais, prêmios e aquisições de bens e serviços culturais. Em nível federal, a lei é regulamentada pelo decreto federal 10.464/2020. Enquanto que no Município, a regulamentação é feita pelo decreto nº 29.339/20, publicado na edição 4803 da Imprensa Oficial.

Editais

Pelo segundo inciso da lei, o edital de chamamento público para credenciamento nº 02/2020 lançado pela Prefeitura é voltado ao subsídio de até 70 espaços ou territórios culturais. O credenciamento virtual vai até o dia 6 de novembro e deverá ser feito por meio do Sistema de Auxílio Municipal Lei Aldir Blanc (AMLAB).

Assim, os selecionados deverão realizar prestação de contrapartida e de contas. Os resultados finais devem ser publicados em 02 de dezembro. Mais detalhes podem ser conferidos no edital.

Enquanto isso, pelo inciso 3, o edital de premiação para seleção de nº 03/2020 é voltado para a contratação de até 480 propostas artísticas e culturais virtuais inéditas. As inscrições, que também vão até o dia 06 de novembro, deverão ser feitas obrigatoriamente em dois ambientes: no Sistema AMLAB e no formulário online.

O edital irá contemplar as aquisições de bens e serviços culturais em 12 diferentes linguagens: Artesanato, Teatro, Música, Dança, Literatura, Cultura Popular, Artes Visuais, Audiovisual, Patrimônio Histórico, Circo, Artes Integradas e Artes Urbanas. Os resultados também devem ser publicados em 02 de dezembro. Mais detalhes podem ser conferidos no edital.

Além dos formulários e dos anexos necessários para preenchimento, os usuários encontram também no site da Cultura um formulário para denúncias em relação a propostas dos editais da lei.

Inciso 1

De caráter social, o benefício no valor de R$ 600 como pagamento de renda básica emergencial não está vinculado à prestação de serviços por parte do beneficiário e está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa. Do mesmo modo, os interessados devem realizar cadastro online, com prazo prorrogado até o dia 04 de novembro.

De acordo com a Prefeitura, mais informações e os links para os editais, anexos e formulários podem ser consultados no site da Cultura; entre as páginas 50 e 65 da Edição da Imprensa Oficial do Município; por meio do e-mail duvidasleicultura@jundiai.sp.gov.br, ou pelo telefone da UGC (11) 4585-9750.