A Prefeitura de Jundiaí e o Sebrae, promovem, nesta terça (16) e quarta-feira (17), no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) Jundiaí, o Seminário para Gestores Públicos sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). A legislação, que altera os procedimentos para a realização de compras, serviços e obras, abrange também as autarquias e fundações municipais.

“Jundiaí já implantou a nova lei de licitações depois de um planejamento que durou mais de um ano. Nenhum serviço público se faz sem as contratações das empresas. Por isso, precisamos de formações específicas para que o dinheiro público seja bem utilizado”, afirmou a gestora de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP), Simone Zanotello de Oliveira. A Prefeitura iniciou o uso da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) em março, mesmo com a prorrogação do uso da lei.

No Seminário, estão sendo tratados temas como a Transição e Regulamentação da Nova Lei de Licitações, a Gestão e Fiscalização de Contratos e a apresentação de cases de sucesso, como o sistema Compra Aberta, da Prefeitura de Jundiaí, e a Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo.

“Quanto mais estruturados os processos de contratação das prefeituras estiverem, mais poderemos ampliar o mercado para micro e pequenas empresas por meio das aquisições públicas. Lembrando que os pequenos negócios representam aproximadamente 99% das empresas constituídas no estado de São Paulo e 49% dos empregos formais, ou seja, seu fortalecimento é essencial para o desenvolvimento dos municípios”, disse a gerente de Política Públicas e Relações Institucionais do Sebrae, Lizzie Andreia Melhado Trevilatto.

O Seminário conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Secretaria de Gestão e Governos Digital do Estado, Bolsa Eletrônica de Compras/SP e parceiros, TVTEC Jundiaí, Escola de Gestão Pública de Jundiaí, Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN) e CIESP.

“O poder público tem que estar o tempo todo pensando em inovação. E dialogar com os diversos setores da sociedade é muito importante, para que as decisões sejam tomadas com base na governança do município e no planejamento, que são fundamentais para uma boa administração pública”, reforçou o gestor de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi.

As palestras podem ser acompanhadas nos links:

Dia 1 – 16/5
Dia 2 – 17/5