Uma comissão formada por conselheiros e diretores da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí esteve na Prefeitura de Jundiaí para entender algumas taxas e impostos pagos pelos empresários e ver possibilidades de reduzir a carga tributária para quem empreende no município.

A comissão foi recebida pelo gestor de Governo e Finanças, Jones Henrique Martins, e por Roseli Conceição Paiva, Diretora do Departamento de Receita Tributária.

O vice-presidente da ACE, Orlando Fabrício representando a Diretoria da Entidade ,explicou que há uma demanda de associados que frequentemente questionam a Associação sobre valores de tributos e alterações na legislação, por isso a presidente Leandra Maia Diniz solicitou a criação desta comissão. “A ideia é acompanharmos mais de perto a legislação municipal e assim entender as métricas das cobranças feitas e a destinação do valor arrecadado pelo poder público.”

Orlando citou como exemplo os questionamentos feitos sobre a taxa anual cobrada para a instalação e exploração de publicidade em locais públicos ou privados, que tem regra específica para a Região Central (Zona de Reabilitação Central). Segundo ele, que é comerciante nesta região, é importante ter regras para deixar o Centro bonito, mas só a cobrança desta taxa não resolve o problema. “Precisamos de um conjunto de ações para atrair mais pessoas à região. Precisamos que a Prefeitura abrace de verdade o comerciante para que juntos possamos valorizar o Centro, contribuindo para gerar mais receita para o município.

Outra demanda apontada na reunião está relacionada à área de eventos. O empresário Adelson Lopes, que organiza feiras na cidade e foi líder no Núcleo de Eventos da ACE, explicou que há empreendedores que estão deixando de participar de suas feiras e procurando municípios vizinhos por conta do pagamento de taxas. “O organizador do evento já paga um valor para a Prefeitura para usar o espaço. Uma lei de dezembro de 2019 passou a taxar também o expositor, que tem que pagar quase R$ 500, independente se é ME ou EPP. Para o pequeno fica inviável, não existe diferenciação.”

A diretora Roseli explicou que pela legislação só é possível fazer esta diferenciação de cobrança em casos de taxas de fiscalização de licenças para lojas físicas. “A modalidade é a mesma, mas quem tem a loja de 0 a 50 metros quadrados paga um valor; de 51 a 300 metros quadrados paga outro valor, é tudo separado por área utilizada”, explicou. “O que o Adelson está pedindo é para fazermos a tributação da mesma forma, pela área: se o estande tem 2 metros quadrados, paga R$ 1, por exemplo; o outro com 5 mil metros quadrados paga R$ 3 mil. Já tivemos este questionamento de cervejeiros artesanais, que perguntaram: por que eu, que tenho produção caseira, tenho que seguir o mesmo regramento de uma empresa maior? Isso ocorre porque a atividade é a mesma, não importa o tamanho. Pela lei federal, o pequeno tem a mesma obrigação do grande, não dá para separar.”

Durante a reunião, que teve ainda a participação do ex-presidente da ACE, Elton Monteiro, e dos conselheiros José Carlos Rodrigues, Anderson Dario e João Menandro, a Comissão também levantou assuntos como redução de taxas cobradas e o que pode ser feito para melhorar o cenário tributário para os empresários da cidade.

O gestor Jones, que assumiu o cargo no dia 8 de abril, propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir as demandas levadas pela Comissão da ACE, com a participação de representantes de especialistas da Prefeitura e da Associação. “Vamos pensar juntos o que pode ser feito. Dependemos da legislação, inclusive estadual e federal. Se tiver algum assunto envolvendo renúncia de receita, vamos pensar o que pode ser feito.”

O gestor também sugeriu a criação de uma cartilha, com linguagem acessível, para informar os empresários sobre as taxas a serem pagas. A próxima reunião deste grupo de trabalho deve ocorrer ainda no mês de maio.