Nesta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que permite redução na conta de luz. A proposta promove investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Assim, a medida provisória pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso aconteça, de acordo com o governo, a proposta permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga.

Além disso, os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).

Reajustes nas contas de luz

A proposta também antecipa recebimento de pagamentos de recursos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia causados pela pandemia e crise hídrica de 2021. Assim, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os reajustes anuais nas contas de luz podem cair entre 3,5% a 5% .

“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro. Segundo ele, o governo utilizará os recursos para quitar empréstimos cujos juros repassados ao consumidor final.

“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros”, acrescentou.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo buscará medidas para não onerar os consumidores. “O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.”

No evento, Lula não se manifestou. Agora, o governo publicará a proposta da medida provisória em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, em prazo de até 120 dias.