Dentro do rol de medidas para desafogar os contribuintes e manter a economia em funcionamento em meio à pandemia da Covid-19, o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) determinou nesta segunda-feira (3) a prorrogação de validade, por 60 dias, das licenças de funcionamento e inscrições provisórias emitidas pelo município.

Também foram suspensos os prazos nos processos administrativos de cobrança da dívida ativa, do encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial e da instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes.

O Decreto nº 29.175, de 3 de agosto, foi publicado na Imprensa Oficial do município e pode ser conferido aqui .

Segundo o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, o objetivo é estimular a recuperação da economia local. “Esta é mais uma medida com foco na redução dos impactos negativos provocados pela pandemia, ao lado de outras já colocadas em prática ainda no primeiro semestre”.

Outras medidas

Desde que a cidade entrou em estado de Calamidade Pública, em 24 de março, além de medidas sanitárias e epidemiológicas foram anunciadas diversas ações de natureza econômica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes.

Entre elas, estiveram a renovação automática da isenção do IPTU 2020 para 1.700 contribuintes idosos; prorrogação das datas de vencimentos, a partir do mês de março, da Taxa de Fiscalização da Licença – Alvará, emitida para 30 mil empresas de todos os portes e do ISS Semestral, emitido para mais de 6 mil profissionais autônomos, como taxistas, motoristas, costureiras, manicures, cabeleireiras, médicos, dentistas e outras taxas, como da Vigilância Sanitária (VISA), publicidade e taxa dos feirantes.

Também houve prorrogação do ISS para os optantes do Simples Nacional, beneficiando cerca de 40 mil micros e pequenas empresas; os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho foram postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.

Força-Tarefa para recuperar a economia

Além das medidas já em andamento, o prefeito Luiz Fernando Machado instituiu, no dia 1º de abril passado, uma força-tarefa para enfrentamento dos impactos econômicos gerados pela pandemia de coronavírus, com a finalidade de elaborar um Plano de Ação com medidas de mitigação, recuperação e fortalecimento da economia local. Segundo explica o gestor da UGGF, a ação do comitê segue três linhas de atuação: mitigação, recuperação e fortalecimento da economia.

“As medidas de mitigação se caracterizam por seu caráter emergencial e têm por objetivo minimizar os efeitos da Covid-19 na economia, a curto prazo; as medidas de recuperação se caracterizam por ações de restauração da capacidade de crescimento sustentável, desenvolvidas a médio prazo; e, finalmente, as medidas de fortalecimento contarão com ações estruturantes, com efeitos a longo prazo, com investimentos públicos, parcerias público-privadas (PPP), entre outras ações”, explica Parimoschi.

A força-tarefa é coordenada pelo gestor da UGGF, encarregado de convidar representantes dos segmentos de todos os segmentos da economia local para, em conjunto com todas as Unidades de Gestão, integrar os esforços de recuperação das atividades econômicas.