Ano novo, salário novo: a partir deste domingo (1º), entra em vigor o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320,00. O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro de 2022, para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. 

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, no entanto, durante debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que esse valor seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período. Assim, segundo a análise, o valor proposto não representaria nenhum ganho real para quem recebe apenas o salário mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para 2023 com o mínimo de R$ 1.320,00.

Esse reajuste tem 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano. Dessa forma, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são atrelados ao piso nacional, e precisam ser corrigidos.

Valorização do salário mínimo

As centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo. A política tem os termos pactuados em 2007, mas abandonados em 2019. De acordo com a proposta, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro de 2022, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.