Na última semana, foi publicado o relatório de reforma tributária, apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que prevê o fim dos benefícios fiscais à empresas em programas de alimentação ao trabalhador, como os vales refeição e alimentação, a partir do dia 1° de janeiro de 2022.

De acordo com uma estimativa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a aprovação dessa medida pode fragilizar a saúde de 22 milhões de profissionais atendidos pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Além disso, a proposta pode levar a uma “evasão” do “mais longevo benefício socioeconômico alimentar”, que permite uma melhor nutrição de 40 milhões de pessoas no Brasil, considerando as famílias dos trabalhadores.

A proposta incluída no relatório de reforma tributária tem como objetivo compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) dos 25% atuais para 12,5%. “Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil e perdem todos os brasileiros”, comentou a diretora executiva da ABBT, Jéssica Srour.

Ainda segundo ela, se o texto for aprovado com as medidas de hoje, vai desequilibrar toda a cadeia produtiva. Srour vê uma “precarização da qualidade da alimentação” com o possível fim do PAT. “O que existe hoje, a depender do seu prazo de validade, deve permanecer até o fim, porque, mesmo que saia o decreto, isso não vai romper com o contrato já estabelecido entre as partes. A coisa vai se diluir, com certeza”, destaca a diretora executiva, ao contar que a maioria dos acordos são firmados a médio prazo.

Vantagens do PAT

Segundo um levantamento divulgado pela Gouvea Consulting em outubro de 2020, 80% das empresas e 83% dos trabalhadores concordaram que a boa alimentação é benéfica a ambas as partes. Os dados do estudo mostram que o PAT reduz em 60% as faltas e diminuem em 57% a incidência de acidentes de trabalho.

Caso benefício seja cortado, 83% dos profissionais disseram que a situação da alimentação seria prejudicada. As informações do levantamento são incorporadas por dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que apontam que a nutrição adequada é uma forma de aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%.

Ainda de acordo com o estudo, 81% dos trabalhadores se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o benefício proporcionado pelo PAT; 79% destacam que há uma melhora da sua alimentação com a vigência do programa; e 76% acreditam que melhora a própria produtividade no trabalho.

Portas fecharão

Outro estudo, realizado pela ABBT em 2016, mostra que o fim das concessões dos vale-refeição e vale-alimentação poderia ocasionar na falência de mais de 100 mil estabelecimentos como padarias, bares e restaurantes. “O restaurante, o bar e a padaria, que têm, em média, entre 20% e 25% do faturamento relacionado aos vales, passam a ficar mais vulneráveis”, lamenta a diretora da ABBT.

De acordo com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, essa estimativa é possível de acontecer diante do momento em que o setor enfrenta por causa da pandemia da Covid19.

“Eu não acho esse número [de 100 mil empresas a menos] improvável, porque nós já estamos quebrando pela situação de momento. Qualquer redução adicional é mais uma pá de cal jogada no nosso setor”, analisa Solmucci.