O Banco Central (BC) atualizou, nesta quinta-feira (01), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por meio de PIX, o sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o BC, as mudanças aconteceram para simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

O que mudou?

Limites

Segundo as novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

Já as regras para que os clientes peçam alterações no limite continuam as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado em até 48h.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário noturno

Mais uma das alterações é sobre o horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

PIX Saque e PIX Troco

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.

• O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil
• Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil

Quando as alterações passam a valer?

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.