O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, declarou nesta sexta-feira (17) que o governo prevê aumentar o benefício médio do Bolsa Família de R$189 para cerca de R$300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, o presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (16) o decreto que vai elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo anunciou que a alta do IOF também permitirá estender para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento online.

A assessoria do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, comunicou que “a fala do secretário foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente Bolsonaro e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje”. A pasta disse ainda que, quando o valor for decidido haverá o anúncio oficial.

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de alterar o valor do benefício social. Para que consiga compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente está tentando diminuir a queda de sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Somente em novembro e dezembro

O maior problema do governo é conseguir aumentar o valor do benefício sem estourar as contas públicas, já que está no limite por causa da crise econômica.

Disse ainda o secretário do Ministério da Economia, que o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses de 2021.

Para que o benefício seja mantido em 2022, é preciso promover uma grande mudança na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda, disse ele.

Funchal contou que a alteração nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou ainda, que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

Precatórios

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.

Por causa desse forte crescimento, o governo sugere parcelar uma parte do que deveria pagar em 2022, como forma de abrir espaço no teto de gastos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar um programa social mais executável sem mudanças nas regras dos precatórios. Por conta disso, fez na última quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux.

Para a Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no orçamento para pagar os precatórios e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes.

Fonte: G1