No último domingo (16), manifestantes foram às ruas de São Paulo para a Marcha da Maconha, protestando contra a PEC 45, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Além disso, também apareceram alguns cartazes contra o PL 1904/24, que equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação.
Marcha da Maconha protesta contra violência policial
O movimento afirma que a proibição da maconha serve de pretexto para perseguição da população negra que vive nas áreas periféricas das grandes cidades. “A grande mentira da proibição é repetida para sustentar a indústria das armas, prisões e chacinas. Uma ideologia racista que transforma a corrupção em rotina, alimentando mercados armados, violentos e lucrativos que crescem dia após dia”, diz o manifesto da Marcha da Maconha 2024.
Rebeca Lerer, jornalista e militante que participa da Marcha da Maconha desde a primeira mobilização na capital paulista, há 16 anos, critica a PEC 45 tramitando de maneira acelerada no Congresso Nacional, que segundo ela, está querendo criminalizar ainda mais o uso de drogas. “Esse é um tema central para o país, uma disputa importante politicamente, economicamente, do ponto de vista do nosso desenvolvimento socioeconômico mesmo” defende Rebeca em depoimento à Agência Brasil.
Aprovação da PEC 45
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada na última quarta (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 ainda será analisada em uma comissão especial mas, caso seja aprovada na comissão, ainda segue para análise do plenário.
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Está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal uma ação que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal. Devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, a análise do caso foi interrompida, no início de março. Antes da interrupção, cinco ministros votaram favoravelmente à descriminalização e três foram contrários.
Legalização no mundo
A regulamentação do comércio e uso da maconha em outras partes do mundo traz, de acordo com Rebeca, novas discussões sobre os diferentes modelos de legalização. Recentemente, a Alemanha legalizou o consumo adulto e a produção doméstica da planta. Nos últimos anos, África do Sul, Uruguai, Canadá e parte dos Estados Unidos também descriminalizaram a maconha.
“Em cada país, a legalização está sendo implementada de maneiras distintas. Em alguns lugares, o modelo é extremamente capitalista, priorizando grandes investidores e a concentração do mercado. Em outros, a abordagem é mais gradual e focada em cooperativas e cultivadores caseiros. Esse modelo regulatório está em disputa. É claro que a indústria farmacêutica e outros setores, como os de fibras e óleos, que podem ser produzidos a partir da planta cannabis, estão de olho nesse mercado altamente valioso”, analisa a ativista.
