Desde que a pandemia teve início no Brasil, em março do ano passado, o CDP (Centro de Detenção Provisória) Marcos Antônio Alves Bezerra, em Jundiaí, viu sair 68 presos pela porta da frente. Todos, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), tiveram a liberdade definida após cumprimento de decisões judiciais baseadas na Recomendação 62, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – que determina medidas preventivas à infecção pelo novo coronavírus. Uma morte de preso também foi confirmada na unidade, devido às complicações da doença.

A decisão é justificada para “proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades”.

Os crimes praticados por estas pessoas não foram especificados pela SAP, mas a recomendação do CNJ deixa claro que a medida diz respeito apenas aos acusados de crimes de menor gravidade. O artigo 5º reforça, ainda, que “… não se aplicam às pessoas condenadas por crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), na Lei nº 9.613/1998 (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher”.

Casos confirmados

Destinado às pessoas acusadas de crimes e que aguardam julgamento, o CDP também teve 28 servidores e 81 reeducandos com testes positivos para a Covid. Todos os contaminados estão curados e não há casos na unidade, neste momento, conforme informou a SAP.

“Quanto às medidas adotadas, cabe informar que a pasta segue as determinações do Centro de Contingência do coronavírus e suspendeu atividades coletivas, intensificou a limpeza de áreas, restringiu acesso às unidades e monitora grupos de risco”, ressaltou o órgão, em nota enviada ao Tribuna de Jundiaí.

Todos os servidores da unidade foram imunizados contra a Covid-19. “Até o momento, mais 300 presos da unidade também já foram vacinados. Importante destacar que a população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral e a expectativa é que a vacinação avance a partir deste mês, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI (Plano Estadual de Imunização)”, completou, em outro trecho da nota oficial.

Protocolo

Nos casos suspeitos entre os presos, os procedimentos são claros, segundo a secretaria: “O paciente deve ser isolado e a Vigilância Epidemiológica local é contatada. Os servidores em contato com o paciente devem usar mecanismos de proteção padrão, como máscaras e luvas descartáveis. Se confirmado o diagnóstico, além de continuar seguindo os procedimentos indicados, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento”.

Todo servidor com suspeita de diagnóstico de Covid-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento na própria residência, conforme orientações do Comitê de Contingência do Coronavírus. “A secretaria acompanha o quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para recuperação”, explicou a SAP.

Prefeitura

O órgão estadual ainda esclareceu que é responsabilidade de cada Prefeitura administrar vacinas contra a Covid, inclusive para a população carcerária. A vacinação nos presídios depende de agendamento das Prefeituras, segundo as normas do PEI (Plano Estadual de Imunização).

Em nota, a Prefeitura de Jundiaí informou que desde o início do processo de vacinação no município, a Vigilância Epidemiológica encaminha doses para o CDP destinadas à imunização da faixa etária determinada pelo PEI. Até o início deste mês, ainda conforme a Prefeitura, “foram enviadas 613 doses para o local”, sendo todas para primeira aplicação.

Estado

Ainda segundo a SAP, o Estado de São Paulo já distribuiu cerca de 9 milhões de máscaras para presos e funcionários, incluindo cerca de 1,2 milhão de máscaras do tipo N95/PFF2 e similares. Além disso máscaras, foram entregues aos presídios 4 milhões de luvas descartáveis, mais de 158 mil litros de álcool gel, 103 mil litros de sabonete líquido, entre outros insumos.