Porte de maconha para uso pessoal deve ser de no máximo 40g
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Política

STF determina limite de 40g para porte de maconha para consumo pessoal

O limite de 40 gramas é “relativo”, ou seja, mesmo com uma quantidade inferior, o indivíduo poderá ser processado por tráfico se a polícia considerar que sua intenção era a venda da droga.

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STF determina limite de porte de maconha para uso pessoal
A decisão do STF descriminaliza o porte da maconha para consumo próprio, diferenciando usuário de traficante (Foto: Freepik/wirestock)

Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) os critérios para diferenciar usuários de traficantes de maconha no Brasil. A decisão descriminaliza o porte da droga para consumo próprio, estabelecendo um limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, o limite de 40 gramas é “relativo”. Ou seja, mesmo portando uma quantidade inferior à estabelecida, o indivíduo poderá ser processado por tráfico se a polícia considerar que sua intenção era a venda da droga.

A decisão do STF é temporária e valerá até que o Congresso Nacional defina novos critérios para o porte de maconha.

Decisão descriminaliza porte de maconha, mas não a legaliza

Homem acendendo um cigarro enrolado à mão com um isqueiro, relacionado à discussão sobre descriminalização do porte de drogas
Foto: Canva

O porte de maconha para uso pessoal não gera antecedente criminal, mas sua comercialização sim. Além disso, é importante salientar que a decisão do STF descriminaliza o porte de maconha para consumo pessoal, mas não a legaliza. Ou seja, o uso da droga em locais públicos ainda é proibido.

Na decisão da terça-feira (25), ao descriminalizar o porte para uso pessoal da maconha, o STF determinou que esse ato será um ilícito administrativo. Ou seja, não é crime nem estará sujeito a sanções penais.

Na fixação da tese, ministros entenderam que as sanções administrativas serão comparecimento a cursos educativos e advertência sobre efeitos das drogas.

Eleições 2024

Gustavo Martinelli oficializa pré-candidatura a prefeito de Jundiaí

Ricardo Benassi foi anunciado como seu vice

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Gustavo Martinelli oficializa pré-candidatura à prefeito de Jundiaí
Foto: Tribuna de Jundiaí

Neste último domingo, dia 21, Gustavo Martinelli oficializou sua pré-candidatura à prefeitura de Jundiaí pelo partido União Brasil, com Ricardo Benassi (Novo) como vice-prefeito. O anúncio foi feito durante convenção partidária, realizada no anfiteatro da UniAnchieta. A coligação conta com apoio de três partidos: Novo, AGIR e Partido da Mulher Brasileira (PMB). O que diz Gustavo Martinelli "Jundiaí é boa…

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Eleições 2024

Dr. Luiz Braz confirma pré-candidatura à reeleição em Campo Limpo Paulista

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Dr. Luiz Braz discursando em convenção política, rodeado por apoiadores no palco coberto, promovendo sua reeleição em Campo Limpo Paulista.
Foto: Divulgação

Na manhã deste domingo (21), a Praça da Bíblia (Complexo Cultural e de Lazer) em Campo Limpo Paulista, ficou lotada para confirmar os candidatos da coligação “Trabalho que continua” rumo às eleições de 2024. O atual prefeito Dr. Luiz Braz segue disputando a reeleição, ao lado do vice Paulo Fávaro, com a boa notícia de que está entre os cinco melhores prefeitos…

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Política

Joe Biden desiste de concorrer à Presidência dos EUA

Agora, quem deve concorrer à Presidência dos Estados Unidos contra Donald Trump e no lugar de Biden é Kamala Harris, vice-presidente na gestão atual.

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Joe Biden
Foto: Reprodução/Instagram/POTUS

Neste domingo (12), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que desistiu de concorrer à reeleição, em disputa contra o ex-presidente, Donald Trump. A decisão de Biden acontece após pressão de democratas O anúncio da desistência foi feito em carta publicada nas redes sociais do presidente. No documento, ele agradeceu a todos que "trabalharam tão fortemente para me ver…

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Eleições 2024

Podemos oficializa apoio à pré-candidatura de Parimoschi para prefeito de Jundiaí

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Convenção do Podemos em Jundiaí com multidão apoiando a pré-candidatura de Parimoschi para prefeito de Jundiaí, incluindo líderes e simpatizantes.
Foto: Divulgação/Podemos Jundiaí

Em um sábado marcado por grande festa e com a presença de centenas de pessoas, o partido Podemos oficializou seu apoio à pré-candidatura de José Antonio Parimoschi (PL) para prefeito de Jundiaí. O evento, que aconteceu neste sábado (20), consolidou a aliança estratégica entre o partido e o pré-candidato. Apoio à pré-candidatura de Parimoschi para prefeito de Jundiaí: união de…

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Eleições 2024

Convenções partidárias em Jundiaí definem candidaturas para eleições de outubro

Partidos devem escolher candidatos até 5 de agosto conforme a Lei das Eleições.

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Pessoa utilizando urna eletrônica durante votação. Convenções partidárias em Jundiaí definirão candidatos para eleições de outubro.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções partidárias em Jundiaí para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). De acordo com a norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão…

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