Agora é Lei: mulheres terão direito a acompanhante em consultas e exames
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Política

Agora é Lei: mulheres terão direito a acompanhante em consultas e exames

Proposta pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma visa proporcionar maior segurança às pacientes nos estabelecimentos de saúde em São Paulo

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Lei já entrou em vigor nesta quarta (18). Fotos: Governo do Estado/Agência Alesp

Após a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Governo do Estado promulgou, nesta terça-feira (17), a legislação que concede às mulheres o direito de ter um acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos médicos. Proposta pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma visa proporcionar maior segurança às pacientes do sexo feminino nos estabelecimentos de saúde em São Paulo.

O deputado explica a razão por trás do projeto na justificativa oficial, mencionando os recentes casos de violência sexual contra usuárias de serviços médicos. O objetivo é proteger as mulheres e, de forma preventiva, desencorajar quaisquer práticas de violência, abuso ou assédio sexual.

O direito estabelecido pela lei é aplicável tanto a estabelecimentos médicos públicos quanto privados. O texto também especifica que a presença do acompanhante deve ser comunicada pela paciente, seja por solicitação verbal ou escrita, e deve ser registrada na recepção do local.

Além disso, a nova legislação impõe a obrigação aos estabelecimentos de saúde de informar às cidadãs sobre seu direito, seja por meio de cartazes ou outros meios de publicidade.

Rogério Nogueira comemorou a aprovação da lei, destacando que ela garantirá a segurança de ter uma pessoa de confiança ao lado, especialmente em casos de sedação. Ele considera um avanço significativo nas políticas públicas de proteção à mulher e expressou sua satisfação por cumprir um compromisso assumido.

A Lei 17.803/2023 entrou em vigor nesta quarta-feira (18), data de sua publicação no Diário Oficial. O Projeto de Lei 10/2023, que resultou na nova legislação, contou com a coautoria de outros quatro parlamentares: os deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e a ex-deputada Patrícia Gama.

Política

Primeira-dama Janja critica projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio

Ela classifica como “preocupante” o avanço do projeto e que ele “ataca a dignidade das mulheres e meninas”

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Primeira Dama Janja
Janja classificou a proposta como "preocupante". Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta (14), a primeira-dama Janja da Silva manifestou-se em suas redes sociais sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Janja classificou a proposta como "preocupante" e afirmou que ela "ataca a dignidade das mulheres e meninas". Avanço do projeto no Congresso A declaração…

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Política

Câmara acelerou votação de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou a aprovação da matéria em apenas 23 segundos, de maneira simbólica.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação de projeto que iguala aborto ao homicídio
Foto: Reprodução/TV Câmara

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação com urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Com isso, a votação do projeto irá diretamente para o plenário da Casa, e não passará por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou…

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Eleições 2024

Oposição em Jundiaí cria conselho político independente para debater a cidade

O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros

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Foto: Divulgação

Em uma reunião com mais de 150 pessoas, o conselho político independente, formado pela oposição, tomou posse em Jundiaí. O evento, que contou com a participação da sociedade local, marcou a formação de um grupo apartidário com o objetivo de discutir e propor soluções para problemas da cidade. O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros. Mauro…

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Política

PF indicia Juscelino Filho, ministro de Lula, sob suspeita de corrupção e organização criminosa

Filho é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

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Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório que indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relator é o ministro Flávio Dino e o caso está sob sigilo. De acordo com nota emitida por Filho, o indiciamento "é uma ação…

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Eleições 2024

Pedro Bigardi anuncia sua pré-candidatura a vereador em Jundiaí

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Pedro Bigardi ex-prefeito de Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

O ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, concedeu uma entrevista exclusiva ao Tribuna de Jundiaí para falar sobre sua recente decisão de lançar sua pré-candidatura a vereador nas próximas eleições municipais. Durante a conversa, Bigardi compartilhou suas motivações, prioridades legislativas e expectativas para o futuro da cidade, além de discutir a importância de uma Câmara Municipal independente e a aliança com…

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