Agora é Lei: mulheres terão direito a acompanhante em consultas e exames
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Política

Agora é Lei: mulheres terão direito a acompanhante em consultas e exames

Proposta pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma visa proporcionar maior segurança às pacientes nos estabelecimentos de saúde em São Paulo

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Lei já entrou em vigor nesta quarta (18). Fotos: Governo do Estado/Agência Alesp

Após a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Governo do Estado promulgou, nesta terça-feira (17), a legislação que concede às mulheres o direito de ter um acompanhante durante consultas, exames e demais procedimentos médicos. Proposta pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma visa proporcionar maior segurança às pacientes do sexo feminino nos estabelecimentos de saúde em São Paulo.

O deputado explica a razão por trás do projeto na justificativa oficial, mencionando os recentes casos de violência sexual contra usuárias de serviços médicos. O objetivo é proteger as mulheres e, de forma preventiva, desencorajar quaisquer práticas de violência, abuso ou assédio sexual.

O direito estabelecido pela lei é aplicável tanto a estabelecimentos médicos públicos quanto privados. O texto também especifica que a presença do acompanhante deve ser comunicada pela paciente, seja por solicitação verbal ou escrita, e deve ser registrada na recepção do local.

Além disso, a nova legislação impõe a obrigação aos estabelecimentos de saúde de informar às cidadãs sobre seu direito, seja por meio de cartazes ou outros meios de publicidade.

Rogério Nogueira comemorou a aprovação da lei, destacando que ela garantirá a segurança de ter uma pessoa de confiança ao lado, especialmente em casos de sedação. Ele considera um avanço significativo nas políticas públicas de proteção à mulher e expressou sua satisfação por cumprir um compromisso assumido.

A Lei 17.803/2023 entrou em vigor nesta quarta-feira (18), data de sua publicação no Diário Oficial. O Projeto de Lei 10/2023, que resultou na nova legislação, contou com a coautoria de outros quatro parlamentares: os deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e a ex-deputada Patrícia Gama.

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Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula; 47% desaprovam

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Presidente Lula falando ao microfone a frente da bandeira do Brasil
Aprovação do trabalho de Lula caiu um ponto percentual em relação ao último levantamento em fevereiro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O trabalho realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros, conforme indica a pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8). Por outro lado, 47% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 3% dos participantes não sabem ou optaram por não responder. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para…

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Audiência pública vai tratar da livre manifestação religiosa em Jundiaí

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Vereador Cristino Lopes de Jundiaí
Vereador Cristiano Lopes propõe emenda para proteger direitos religiosos frente a restrições administrativas. (Foto: Arquivo pessoal)

Lideranças religiosas do município participam, no próximo dia 8 (quarta-feira), às 19h, de audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí, para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura a livre manifestação religiosa. De autoria do vereador Cristiano Lopes, a iniciativa tem objetivo de garantir este direito e evitar que “pretextos de ordem administrativa” violem o que já…

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Mauro Cid volta para casa após ser solto por Moraes e deixar prisão

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Mauro Cid
Mauro Cid deixa a prisão após decisão do STF, sujeito a rigorosas medidas de monitoramento (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solto na tarde desta sexta-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cid havia sido preso em março por desrespeitar regras da delação premiada, após vazamento de áudios com críticas à Polícia Federal e ao STF. Apesar da soltura, Cid terá que continuar cumprindo…

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Prefeitura de Jundiaí mantém proposta de reajuste e reforça que não haverá perdas aos servidores

Proposta inclui aumento no auxílio-alimentação e ajuste retroativo a partir de janeiro.

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Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
Encontro reuniu integrantes da administração, servidores e o Sindicato dos Funcionários Públicos (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Em compromisso com a valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Jundiaí mantém a proposta de reajuste salarial para 2024, que garante um aumento de 7,39% aos funcionários. A proposta, que já foi discutida com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (SISPMUJ), será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Reajuste acima da inflação e medidas adicionais de valorização…

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Política

Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

Cronograma prevê a implementação do sistema até setembro, após compromisso feito com o STF

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos. Este compromisso foi assumido durante uma conversa com…

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