Nesta quarta-feira (24), o Google informou que proibirá a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A nova regra entra em vigor em maio.

De acordo com o anúncio, o Google tomou a decisão após a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. A empresa considerou o texto muito abrangente.

Agora, a mudança acontecerá através das regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos em serviços como a Busca Google e o YouTube.

Regras do TSE

A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que a empresa que oferecer o serviço de impulsionamento de conteúdo político-eleitoral deve:

• Manter repositório que permita acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;
• Disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes. Além disso, coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (através de uma interface dedicada, também conhecida como API).

Essas obrigações se referem ao impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, isto é, o que trata de “eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

Para o Google, há uma dificuldade técnica para cumprir o que o TSE determina sobre obrigações de plataformas que realizam o impulsionamento de conteúdo eleitoral. A empresa avalia que a definição do TSE sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa.

Ainda assim, a companhia manterá no ar o arquivo de anúncios eleitorais já veiculados em seus serviços. Mas, devido à proibição, a ferramenta não será mais atualizada.

Veja a nota do Google na íntegra

“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”