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Política

Projeto que prevê continuidade de políticas públicas bem-sucedidas é aprovado em Jundiaí

Texto foi votado em dois turnos com aprovação unânime

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Faouaz Taha gesticulando
Texto é de autoria do presidente da Casa de Jundiaí, Faouaz Taha (Foto: Tribuna de Jundiaí)

Aprovada em sessão da Câmera de Jundiaí, na última terça-feira (4), uma proposta de emenda à Lei Orgânica que exige que o governo municipal mantenha ou amplie programas bem-sucedidos, independentemente se tenho sido criados por gestões anteriores.

O projeto, de autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), o texto foi votado em dois turnos com aprovação unânime.

Segundo a proposta de Faouaz, a administração pública deverá priorizar programas que estejam em execução ou andamento e devidamente orçados na folha financeira do município.

“Muitas vezes, infelizmente, por questões de bandeiras partidárias, políticas públicas eficientes são interrompidas e, com isso, voltamos atrás em soluções de problemas”, destaca o vereador.

Ele ainda destaca que a proposta não engessa as mudanças necessárias e naturais do processo democrático. “O que não funciona claro que deve ser sempre revisto, mas também precisamos ouvir os envolvidos para nos certificar disso”, explica.

Política

Desastre no Jardim Tulipas: Vereadores propõem lei com multa de R$ 500 mil por crime ambiental em Jundiaí

Projeto de lei quer responsabilizar empresas por danos ambientais em Jundiaí, com multas de até R$ 500 mil e ressarcimento total dos prejuízos.

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O derramamento de corante que transformou o lago do Parque Botânico no Jardim Tulipas em azul e matou diversas espécies — gerou reação imediata da Câmara Municipal de Jundiaí. Diante da comoção pública e da lacuna legislativa local, os vereadores Edicarlos Vieira, presidente da Casa, e João Victor protocolaram um projeto de lei para punir empresas responsáveis por crimes ambientais…

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Política

STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Maioria da Primeira Turma do STF vota pela condenação da deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação da parlamentar pelos crimes de invasão…

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