Senado aprova projeto que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga
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Política

Senado aprova projeto que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição uma distinção entre traficante e usuário. O usuário terá penas alternativas à prisão.

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A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados (Foto: Freepik)

Nesta terça-feira (16), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas de qualquer quantidade. O texto aprovado sugere a inclusão da criminalização no artigo 5° da Constituição, dos direitos e garantias individuais.

Além disso, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário. Assim, o usuário teria penas alternativas à prisão. Agora, a proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contra o texto foi o PT. Enquanto isso, o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta.

Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não pune a prática com prisão. Nestes casos, são estabelecidas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos.

A lei não define um limite na quantidade de substância que separa o traficante do usuário. Portanto, a definição fica a cargo de uma avaliação que, na prática, é subjetiva da Justiça. Com a nova proposta, o julgamento do Supremo se propõe a definir uma quantidade máxima para enquadrar o uso pessoal.

De acordo com especialistas, a nova proposta não traz inovações e repete o conteúdo da Lei de Drogas. Agora, a PEC busca inscrever a criminalização na Constituição, o que tornaria mais difícil mudar a regra futuramente.

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Prefeitura de Jundiaí mantém proposta de reajuste e reforça que não haverá perdas aos servidores

Proposta inclui aumento no auxílio-alimentação e ajuste retroativo a partir de janeiro.

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Reunião com sindicato dos servidores públicos na prefeitura de Jundiaí
Encontro reuniu integrantes da administração, servidores e o Sindicato dos Funcionários Públicos (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

Em compromisso com a valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Jundiaí mantém a proposta de reajuste salarial para 2024, que garante um aumento de 7,39% aos funcionários. A proposta, que já foi discutida com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (SISPMUJ), será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Reajuste acima da inflação e medidas adicionais de valorização…

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Política

Governo de São Paulo se compromete a usar mais câmeras corporais na polícia

Cronograma prevê a implementação do sistema até setembro, após compromisso feito com o STF

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo de São Paulo comprometeu-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar câmeras corporais em operações policiais no estado e delineou um cronograma que prevê a implementação do sistema até setembro. Para tanto, o estado planeja realizar novas licitações, incluindo uma para a aquisição de mais de três mil equipamentos. Este compromisso foi assumido durante uma conversa com…

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Política

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais de 2024

A nova regra, prevista para entrar em vigor em maio, foi criada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano.

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Celular com Google
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos (Foto: Freepik)

Nesta quarta-feira (24), o Google informou que proibirá a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A nova regra entra em vigor em maio. De acordo com o anúncio, o Google tomou a decisão após a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. A empresa considerou o texto muito…

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PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Gonet investiga possível uso de certificado falso de vacina por Bolsonaro nos EUA.

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Paulo Gonet solicita à PF aprofundamento na investigação sobre certificado de vacinação de Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Solicitação de investigação detalhada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um pedido formal à Polícia Federal nesta terça-feira (23) para que seja intensificada a investigação do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco é determinar se houve fraude nos certificados de vacinação contra a COVID-19. Essa solicitação surge após a revelação de que, no mês passado, Bolsonaro, junto…

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Política

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

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Foto de Alexandre Moraes durante coletiva de imprensa
Ministro Alexandre de Moraes discursa sobre a defesa da soberania nacional e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em um pronunciamento feito nesta sexta-feira (19), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou uma preocupante situação envolvendo a soberania do Brasil. Segundo ele, existe um ataque coordenado envolvendo mercantilistas estrangeiros, atrelados às redes sociais, e políticos brasileiros de inclinações extremistas. Declarações do ministro no evento Durante a cerimônia de…

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